Sustentação Oral

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Regulamentação adotada em função do Coronavírus (COVID-19)

Os pedidos de sustentação oral ou de preferência deverão observar o previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (atualizada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE  2020), conforme segue abaixo:

 

Art. 2º Altera o §3º, do artigo 27, da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27 [...]

§3º Os pedidos de sustentação oral ou de preferência deverão ser formalizados em até 24h antes do início da sessão através de e-mail para a secretaria de apoio do órgão colegiado julgador (Tribunal Pleno - segjud@trt12.jus.br; SE1 e SE2 - se1@trt12.jus.br e se2@trt12.jus.br; 1ª, 2ª e 3ª Turmas - sestur1@trt12.jus.br, sestur2@trt12.jus.br e sestur3@trt12.jus.br)."

 

Formulários para inscrição