ACESSIBILIDADE - Principais ações

Principais ações desenvolvidas pelo Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão

 

 

Período: 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020:

 

1. Participação na análise e elaboração de documentos  - Guia de Contratações Sustentáveis e PLS:

* Análise e manifestação sobre o conteúdo do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, especificamente sobre a acessibilidade e inclusão.

* Participação na elaboração do Plano de Logística Sustentável do TRT da 12ª Região, especificamente sobre as metas e ações de acessibilidade e inclusão.

 

2. Capacitação e sensibilização:

* Capacitação continuada dos membros do Comitê:

- Participação da Coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão no 1° Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão realizado em setembro de 2019 em Brasília

- Participação da Coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão no Seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça denominado “Democratizando o acesso à Justiça”, ocorrido no dia 30/07/2020.

* Proposição de ação educativa, por meio de vídeo, para setembro de 2019, com a finalidade de marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - Vídeo Vencendo barreiras (In Vigilando de 20/09/2019)

* Oferta de curso de Libras pelo Serviço de Educação Corporativa (SEDUC) a magistrados e servidores - Curso de Libras Básico (Ead + Presencial) (27/08/2019 a 05/11/2019)

* Participações em capacitações com o tema acessibilidade:

a. 10º Congresso Nacional de Gestão do Conhecimento - CONGEP Administrativa (30/10/19 a 31/10/19)

b. A diversidade da pessoa com deficiência e seu protagonismo no mundo do trabalho (19/09/19)

c. Contagem do prazo do desembargador no PJe (15/08/19 a 16/09/19)

d. Curso de desenvolvimento de chatbots - Data science academy TI (30/09/19 a 29/10/19)

e. IV Encontro Nacional do Emprego Apoiado (07/11/2019).

f. Acessibilidade Eleitoral e Acessibilidade em Prédios Públicos e Prédios Privados de Uso Coletivo e a Atuação do Ministério Público de Santa Catarina (03/12/2019).

 

3. Proposição de ações administrativas:

Reserva orçamentária para a temática de acessibilidade e inclusão, tais como participação de membros do Comitê em eventos externos e para treinar/sensibilizar os servidores responsáveis pelo atendimento ao público. (Proad 13057/2019, 13058/2019 e 13059/2019)

* Inclusão do tema acessibilidade e inclusão no curso de formação dos novos servidores pela área de Educação Corporativa. (Proad 13057/2019 e 13058/2019)

* Elaboração de campanhas de sensibilização sobre a temática pela Secretaria de Comunicação Social. (Proad 13007/2019, 2149/2020 e 2150/2020)

* Realização de alinhamento com a Direção da Escola Judicial acerca da capacitação de magistrados sobre acessibilidade e inclusão.

* Realização, em conjunto com a Diretora do Serviço de Educação Corporativa, de tratativas com universidades acerca da capacitação de magistrados e servidores sobre acessibilidade e inclusão. (Proad 2146/2020)

* Participação de membro do Comitê em instrutoria sobre o tema: “Compartilhando leituras - Pessoas com deficiência e o isolamento social”.

* Indicação de palestrante sobre o tema acessibilidade para eventos organizadas pela área de Educação Corporativa do TRT-12ª Região (Proad 6.756/2020).

 

4. Apoio a servidores com deficiência 

* Acompanhamento da contratação e execução de atividade de intérprete de LIBRAS para proporcionar acessibilidade ao servidor com deficiência auditiva nas reuniões de trabalho e capacitação. (Proad 2152/2020)

 

5. Governança

* Análise da Governança de Acessibilidade e inclusão - acompanhamento de cumprimento da Resolução CNJ nº 230/2016 com pedido de providências para áreas técnicas.

 

6. Portal de acessibilidade e inclusão - Transparência:

* Criação de página de acessibilidade e inclusão no site do TRT 12: https://portal.trt12.jus.br/acessibilidade 

* Inclusão da tabela de acessibilidade e inclusão elaborada pelo Serviço de Projetos e Obras na página de acessibilidade e inclusão no site do TRT 12.

* Disponibilização das pautas das reuniões do Comitê com as respectivas datas na página de acessibilidade e inclusão no site do TRT 12.

* Divulgação da Cartilha da Rede de Acessibilidade denominada “Como construir um ambiente acessível nas organizações públicas” na página de acessibilidade e inclusão no site do TRT 12.

* Ações para aumento do índice de acessibilidade do portal do TRT da 12ª Região: o índice de acessibilidade do portal de TRT da 12ª região teve uma melhora significativa, passando de 78% para 93,82%, segundo medição realizada no site ASES.

 

7. VLIBRAS:

* Acompanhamento da implantação do sistema VLibras. (Proad 13007/2019).

 

8. Avaliação da deficiência / mapeamento / cadastro:

* Realização de mapeamento de pessoas com deficiência com definição da área responsável pelo controle e envio de demanda para áreas técnicas realizarem um aprimoramento para automatizar o acompanhamento, bem como realização de pesquisa, com base no art. 21 da Resolução CNJ nº 230/2016. (Proads 8381/2019, 13060/2019, 2147/2020, 2148/2020 e 3444/2020).

* Solicitação para que a Direção-Geral / Secretaria Administrativa apresente plano de ação para mapeamento dos terceirizados com deficiência (atuais e futuros), nos termos do art. 21 da Resolução CNJ nº 230/2016. (Proad 2156/2020)

* Demanda para avaliação da pertinência de exigir nas licitações que a empresa comprove o cumprimento das normas referentes às pessoas com deficiência. (Proad 2156/2020)

* Solicitação para que a Administração avalie a pertinência e eventuais impactos para criação de uma política de incentivo ao trabalho de pessoas com deficiência, estipulando um percentual a ser exigido nos contratos firmados com as empresas prestadoras de serviço para o TRT da 12ª Região. (Proad 2156/2020)

 

9. Outras ações:

* Solicitação à Presidência para inclusão de novos membros no Comitê - servidores com deficiência

* Proposição para Administração sobre a importância do Comitê ser consultado sobre os projetos do TRT da 12ª Região que envolvem acessibilidade e inclusão. (Proad 13060/2019)

* Definição de cronograma de reuniões para o Comitê.

* Criação de um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação entre os membros do Comitê.

* Solicitação da inserção do tema de acessibilidade e inclusão na lista de livros a serem comprados pela Biblioteca do TRT da 12ª Região. (Proad 3454/2020).

 

 

Período: 1º de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019:

 

1. Demandou a realização de curso de Libras, ao Serviço de Educação Corporativa (SEDUC), para magistrados e servidores. Realizados cursos, em 2018 e 2019, presencialmente e via ead.

Divulgação:

Servidores podem aprender a se comunicar através de Libras

Libras

Curso de Libras ainda tem vagas disponíveis

Seduc divulga planejamento com cerca de 70 cursos e palestras para 2018

 

2. Estudos e encaminhamento para contratação de intérpretes de LIBRAS para assegurar acessibilidade plena aos eventos e/ou reuniões promovidos nas dependências do Regional a servidor com deficiência auditiva, a fim de promover igualdade de tratamento e atender aos ditames da Resolução CNJ n. 230/2016. Em fase de contratação.

 

3. Reuniões com entidades para definição e orientação acerca da acessibilidade nas instalações físicas- Associação Catarinense para integração do Cego (ACIC). Repassadas as orientações para Secretaria Administrativa (área de engenharia e manutenção) para observância e adaptações arquitetônicas.

 

4. Realização de estudos e consultas para adaptação do Portal do TRT-12 Região à acessibilidade - consulta a Fundação Catarinense de Educação Especial e avaliação de software como o “VLibras”, ferramenta utilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, e o “Hand Talk”.

 

5. Proposição de ação educativa, por meio de vídeo, para setembro de 2019, com a finalidade de marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

 

6. Demanda de reestruturação da unidade de apoio responsável pela implementação das ações da comissão, nos termos da Resolução n. 230/2016, resultando em nova vinculação junto a unidade Socioambiental/Secretaria de Gestão Estratégica.

 

7. Capacitação continuada dos membros do Comitê - participação da Coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, no 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão a ser realizado, em setembro, em Brasília.

 

8. Estreitamento do diálogo da coordenadora do Comitê com a Presidência para reivindicar maior atenção às questões de acessibilidade e inclusão.

 

9. Planejamento, elaboração, acompanhamento e apoio para diversas ações de acessibilidade e inclusão como, por exemplo:

a. Palestra sobre acessibilidade com a finalidade de marcar, em setembro de 2018, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: Palestra “Acessibilidade - histórias para ver, sentir e ouvir” .

b. Adoção de legendas nas palestras oferecidas pelo SEDUC na videoteca do TRT 12 Região para facilitar a inclusão e acessibilidade dos servidores.

c. Disponibilização de intérprete de Libras pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) nas palestras presenciais quando solicitado pelos servidores e magistrados.

d. Palestra: "Relações Interpessoais: Encontros com a Diversidade".

e. Divulgação da dissertação de mestrado do servidor Carlos Alberto Crispim, diretor da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Escrita sob o tema "A Doutrina da Proteção Integral e a inclusão social e escolar de crianças com deficiência física, auditiva e visual: uma análise em escolas dos municípios de Biguaçu, Imbituba, São José e Palhoça”