SEJUP - Informativos de Precedentes

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INFORMATIVOS DE PRECEDENTES (ANTIGO INFORMATIVO NUGEP)
Considerando que o controle e a publicidade de matérias relacionadas à uniformização de jurisprudência tornou-se uma exigência com a Res. CNJ 235/16, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), vinculado ao Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes (SEJUP), passou a divulgar, a partir de outubro/2018, sínteses mensais dos eventos relacionados à repercussão geral, às ações de controle concentrado, aos casos repetitivos e aos incidentes de assunção de competência, inclusive as determinações de sobrestamento e dessobrestamento de processos, a fim de facilitar a adoção das providências pertinentes pelas áreas responsáveis.