SEXEC - Semana Nacional da Execução Trabalhista

Semana Nacional da Execução Trabalhista – CSJT

Semana Nacional da Execução Trabalhista - 2022

 

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). É um dos eventos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.

O evento visa implementar medidas concretas e coordenadas com vistas a conferir maior efetividade à execução trabalhista, por intermédio da realização de audiências em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, além de outras providências, tais como:

  • pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.); 
  • expedição  de  certidão  de  crédito,  observadas  as  recomendações  da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 
  • divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, especialmente quanto à lista dos dez maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Tribunal Regional; 
  • informação,  pelas  Varas  do  Trabalho,  diretamente  para  a  Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, de boas práticas executórias identificadas no  órgão  judiciário,  com  vistas  à  formação  de  um  banco  nacional  de  boas  práticas  na execução. utilização de convênios para localização de bens dos devedores.

No TRT da 12ª Região, a Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pela Secretaria de Execução e Precatórios, sendo realizada com a participação de outros setores e com as Unidades Judiciárias.

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