Semana Nacional da Execução Trabalhista – CSJT
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é coordenada pelo CSJT e regulamentada pelo Ato CSJT.GP.SG n. 139, de 28 de abril de 2014.
O evento visa implementar medidas concretas para imprimir maior efetividade à execução trabalhista, realizando-se audiências e outras providências como:
- utilização de convênios para localização de bens dos devedores;
- expedição de certidão de crédito;
- divulgação de dados estatísticos referentes à execução por Unidade Judiciária, especialmente quanto à lista dos 10 maiores devedores;
- informação pelas Unidades, diretamente à Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, de boas práticas executórias, para formação de um banco Nacional de Boas Práticas na Execução.
Página da Execução do CSJT:
No TRT da 12ª Região, a Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) e pelo SECAJ, sendo realizada com a participação de outros setores e com as Unidades Judiciárias.
Edições:
2019