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Semana Nacional da Execução Trabalhista – CSJT
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). É um dos eventos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.
O evento visa implementar medidas concretas e coordenadas com vistas a conferir maior efetividade à execução trabalhista, por intermédio da realização de audiências em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, além de outras providências, tais como:
- pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.);
- expedição de certidão de crédito, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
- divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, especialmente quanto à lista dos dez maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Tribunal Regional;
- informação, pelas Varas do Trabalho, diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, de boas práticas executórias identificadas no órgão judiciário, com vistas à formação de um banco nacional de boas práticas na execução. utilização de convênios para localização de bens dos devedores.
No TRT da 12ª Região, a Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pela Secretaria de Execução e Precatórios, sendo realizada com a participação de outros setores e com as Unidades Judiciárias.
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