Mediação

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A mediação pré-processual foi instituída em setembro de 2016 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a fim de evitar que conflitos coletivos de trabalho se transformassem em ações judiciais. É por meio dela que a vice-presidente do TRT-SC orienta as partes interessadas a chegarem em um entendimento antes de ingressarem com uma ação.
 

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Como solicitar 

Para agendar uma mediação pré-processual, o sindicato ou federação de patrões ou empregados deve fazer um requerimento à Vice-Presidência do TRT-SC, indicando os dados de contato da outra parte - preferencialmente telefone e endereço eletrônico. É recomendável relatar as tratativas já realizadas, pautas de negociação, contrapropostas e instrumentos normativos vigentes. O pedido pode ser encaminhado de duas formas:

Por e-mail: enviar mensagem para preprocessual@trt12.jus.br com o assunto “pedido de mediação pré-processual em dissídio coletivo”.

Por meio físico (papel): encaminhar ou protocolar o pedido no Serviço de Cadastramento de Recursos aos Tribunais Superiores (antigo Serviço de Protocolo), localizado na Avenida Rio Branco, nº 919, Centro, Florianópolis – SC, CEP 88015-205.