Secaj - Normativos de conciliação

NORMATIVOS DE CONCILIAÇÃO

Resolução_CNJ 125/2010 - Regulamenta a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Ato CSJT.GP.SG 275/2015 - Institui a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista" no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 009/2016 - Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação

Ato nº 168/TST.GP/2016 - Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução CSJT 174/2016 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de disputas de interesses na esfera da Justiça do Trabalho.

Ato conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2018 - Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato GVP 1/2019 - Institui o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Recomendação CSJT 01/2020 - Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

Ato conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. 4/2020 - Instala a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação – CONAPROC e dá outras providências.

Ato conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2020 - Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

Portaria SEAP 9/2020 - Designa os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- NUPEMEC-JT/TRT12.

Portaria SEAP 10/2020 - Designa o Juiz-Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- CEJUSC-JT/TRT12.

Portaria SEAP 48/2020 - Regulamenta a homenagem à unidade judiciária que mais realizar acordos nas Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução.

Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 98/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região.

  • Artigos 13 a 17 - dispõem sobre a prioridade na conciliação e execução
  • Artigos 21 a 25 - dispõem sobre as audiências nas unidades judiciárias, incluindo as de conciliação
  • Artigos 32 a 35 - dispõem sobre a mediação pré-processual

Ato CSJT 141/2020 (referendado pela Resolução CSJT 288/2021) - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho.

Portaria SEAP 15/2021 - Dispõe sobre o procedimento de reclamação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TRT da 12ª Região.

Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR 21/2021 - Implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e estabelece outras providências.

Portaria SEAP 24/2021 - Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Para acessar os normativos dos CEJUSC de 1º Grau, acesse a link abaixo:

https://portal.trt12.jus.br/centrosconciliacao