Coamec - Normativos de conciliação

Resolução_CNJ 125/2010 - Regulamenta a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Ato CSJT.GP.SG 275/2015 - Institui a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista" no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 009/2016 - Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação

Ato nº 168/TST.GP/2016 - Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução CSJT 174/2016 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de disputas de interesses na esfera da Justiça do Trabalho.

Ato GVP 1/2019 - Institui o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n° 107/2019 - Altera a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a Semana Nacional de Execução, disciplina o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho e dá outras providências (define a data da Semana Nacional da Execução Trabalhista).

Ato CSJT 141/2020 (referendado pela Resolução CSJT 288/2021) - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho.

Portaria SEAP 15/2021 - Dispõe sobre o procedimento de reclamação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TRT da 12ª Região.

Resolução CSJT 288/2021 - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários
de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – CEJUSCJT, altera a Resolução CSJT nº174/2016 e dá outras providências.

Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 34/2021 - Regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho

Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR 139/2022 - Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Portaria SEAP 157/2022 - Designa membros para composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT, no âmbito da 12ª Região, e dá outras providências

Portaria SEAP 199/2022 - Regulamenta a homenagem às unidades judiciárias e às empresas que mais realizarem acordos nas Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução.

ATO CSJT.GVP.CONAPROC 1/2023 - Regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho

Resolução CSJT 377/2024 - Dispõe sobre a regulamentação das mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.