Secaj - Normativos de conciliação

NORMATIVOS DE CONCILIAÇÃO

Resolução_CNJ 125/2010 - Regulamenta a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Ato CSJT.GP.SG 275/2015 - Institui a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista" no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 009/2016 - Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação

Ato nº 168/TST.GP/2016 - Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução CSJT 174/2016 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de disputas de interesses na esfera da Justiça do Trabalho.

Ato conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2018 - Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato GVP 1/2019 - Institui o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Recomendação CSJT 01/2020 - Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

Ato conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. 4/2020 - Instala a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação – CONAPROC e dá outras providências.

Ato conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2020 - Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

Portaria SEAP 9/2020 - Designa os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- NUPEMEC-JT/TRT12.

Portaria SEAP 10/2020 - Designa o Juiz-Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- CEJUSC-JT/TRT12.

Portaria SEAP 48/2020 - Regulamenta a homenagem à unidade judiciária que mais realizar acordos nas Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução.

Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 98/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região.

  • Artigos 13 a 17 - dispõem sobre a prioridade na conciliação e execução
  • Artigos 21 a 25 - dispõem sobre as audiências nas unidades judiciárias, incluindo as de conciliação
  • Artigos 32 a 35 - dispõem sobre a mediação pré-processual

Ato CSJT 141/2020 (referendado pela Resolução CSJT 288/2021) - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho.

Portaria SEAP 15/2021 - Dispõe sobre o procedimento de reclamação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TRT da 12ª Região.

Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR 21/2021 - Implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e estabelece outras providências.

Portaria SEAP 24/2021 - Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Resolução CSJT 288/2021 - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários
de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – CEJUSCJT, altera a Resolução CSJT nº174/2016 e dá outras providências.

Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 34/2021 - Regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho

Para acessar os normativos dos CEJUSC de 1º Grau, acesse a link abaixo:

https://portal.trt12.jus.br/centrosconciliacao