NORMATIVOS DE CONCILIAÇÃO
Resolução_CNJ 125/2010 - Regulamenta a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Ato CSJT.GP.SG 275/2015 - Institui a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista" no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 009/2016 - Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação
Ato nº 168/TST.GP/2016 - Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução CSJT 174/2016 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de disputas de interesses na esfera da Justiça do Trabalho.
Ato conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2018 - Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato GVP 1/2019 - Institui o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato CSJT.GP.SG n° 107/2019 - Altera a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a Semana Nacional de Execução, disciplina o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho e dá outras providências (define a data da Semana Nacional da Execução Trabalhista).
Recomendação CSJT 01/2020 - Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).
Ato conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. 4/2020 - Instala a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação – CONAPROC e dá outras providências.
Ato conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2020 - Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.
Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 98/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região.
- Artigos 13 a 17 - dispõem sobre a prioridade na conciliação e execução
- Artigos 21 a 25 - dispõem sobre as audiências nas unidades judiciárias, incluindo as de conciliação
- Artigos 32 a 35 - dispõem sobre a mediação pré-processual
Ato CSJT 141/2020 (referendado pela Resolução CSJT 288/2021) - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho.
Portaria SEAP 15/2021 - Dispõe sobre o procedimento de reclamação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TRT da 12ª Região.
Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR 21/2021 - Implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e estabelece outras providências.
Resolução CSJT 288/2021 - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários
de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – CEJUSCJT, altera a Resolução CSJT nº174/2016 e dá outras providências.
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 34/2021 - Regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho
Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR 139/2022 - Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Portaria SEAP 157/2022 - Designa membros para composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT, no âmbito da 12ª Região, e dá outras providências
Portaria SEAP 199/2022 - Regulamenta a homenagem às unidades judiciárias e às empresas que mais realizarem acordos nas Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução.
Para acessar os normativos dos CEJUSC de 1º Grau, acesse a link abaixo: