Secaj - Normativos de conciliação

NORMATIVOS DE CONCILIAÇÃO

Resolução_CNJ 125-2010- Regulamenta a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CSJT- 174-2016 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de disputas de interesses na esfera da Justiça do Trabalho.

Portaria Presi 283-2016 - - Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- NUPEMEC-JT/TRT12.

Portaria Presi 284-2016 - Cria o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- CEJUSC-JT/TRT12.

Portaria SEAP 396-2016 - Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TRT 12ª Região.

Portaria SEAP 28- 2018 - Disciplina a criação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau (CEJUSC-JT-1º Grau) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Para acessar os normativos dos CEJUSC de 1º Grau, acesse a link abaixo:

https://portal.trt12.jus.br/centrosconciliacao

Portaria SEAP 9/2020- Designa os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- NUPEMEC-JT/TRT12.

Portaria SEAP 10/2020- Designa o Juiz-Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- CEJUSC-JT/TRT12.