Uniformização de Jurisprudência

Atendendo às diretrizes da Resolução CNJ n.º 235/2016, as informações desta página conferem publicidade a temas do sistema de precedentes e aos respectivos processos sobrestados em razão disso no TRT-SC, especialmente por repercussão geral, recurso de revista repetitivo, recurso especial repetitivo, incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), incidente de assunção de competência (IAC) e suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR), bem como por outros temas submetidos ao controle concentrado de constitucionalidade. 

As atividades relacionadas à Resolução CNJ nº 235/2016 são realizadas pela Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - Digepac e supervisionadas por uma Comissão Gestora, presidida pela(o) Vice-Presidente do Tribunal e integrada pelos membros da Comissão de Uniformização de Jurisprudência - CUJ.
 

• Sistema de Gestão de Precedentes - Confira os temas em discussão, os precedentes já firmados e os processos sobrestados no Tribunal Regional da 12ª Região (link interno)
   
• Sistema Pangea de Precedentes - Sistema desenvolvido pelo TRT4 para pesquisa de precedentes nacionais e dos Tribunais Regionais participantes, inclusive o TRT12 (link externo)
   
• TRT12 - Confira informações detalhadas sobre os incidentes do TRT12 (link interno), teses jurídicas, súmulas, etc, bem como os movimentos e complementos que devem ser utilizados no sistema PJe para o SOBRESTAMENTO de processos suspensos por IRDR, IRR, RG, IAC... (Pílula nº 47, clique aqui!)
   

• Tribunais Superiores - Confira os demais temas dos Tribunais Superiores (link interno)

   

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