Seduc - Programa de estágio

O presente Programa tem o objetivo de proporcionar aos estudantes inscritos complementação de ensino e aprendizagem e experiência prática mediante participação efetiva nos serviços, constituindo instrumento de integração, em termos de treinamento, de aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento humano.

ATENÇÃO!

A partir de 1º de abril de 2020 vigora a Portaria PRESI n º44/2020,  que restringe os prazos de inscrição para interessados em estagiar no Tribunal a dois períodos no ano: De 15 de junho a 15 de agosto e de 15 de janeiro a 15 de março. 

A seleção continuará acontecendo normalmente, sempre que houver vagas disponíveis!

Em razão do quadro de restrição orçamentária previsto para o exercício 2020 no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, o Programa de Estágio do TRT12ª está limitado, a partir de 15 de julho de 2019, à chamada de novos estagiários apenas para o preenchimento de vagas existentes nos Centros de Conciliação - CEJUSCs. As demais unidades estão com o chamamento de novos estagiários suspenso por período indeterminado.

Cidades que contam com CEJUSCs: Balneário Camboriú, Brusque, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Rio do Sul, São José e Tubarão.

Quem pode participar

Estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva, vinculados ao ensino oficial público ou particular, legalmente reconhecidos, e cuja instituição de ensino possua convênio com o TRT 12ª Região na seguinte forma:

• estudantes de ensino superior, do curso de Direito, matriculados entre o quinto e o penúltimo semestre do curso, ou equivalente, ou seja, a partir da 5a. (quinta) fase.

OBS.: Serão destinados 10% (dez por cento) do total das vagas para estudantes portadores de deficiência a cada processo seletivo.

Atualmente, devido à restrição orçamentária, a seleção de candidatos a uma vaga de estágio está restrita aos estudantes do curso de Direito.

Instituições de ensino conveniadas

Outras informações importantes

• Carga horária: 20 horas semanais

• Duração: 12 meses, com possibilidade de prorrogação, por igual período, segundo o interesse das partes.

• Valor da bolsa: R$ 800,00 (oitocentos reais)

• Outros benefícios: auxílio-transporte - R$ 10,00 por dia trabalhado.

• Onde o estágio é realizado: para os estudantes do curso de Direito – Varas do Trabalho da Capital e do interior e Centros de Conciliação (CEJUSCs).

• Modalidades: no âmbito deste Tribunal o estágio somente se dará na modalidade remunerada.

Processo seletivo

• O processo seletivo constituir-se-á de análise do desempenho acadêmico, dentre os interessados de cada instituição de ensino, em caráter classificatório.

• O processo seletivo será realizado sempre que houver necessidade de preenchimento ou abertura de vaga, podendo acontecer em qualquer época do ano, bem como poderá ser interrompido a critério da administração.

• O preenchimento das vagas de estágio será estabelecido por meio de sorteio público das instituições de ensino conveniadas, agrupadas de acordo com os cursos oferecidos e área geográfica abrangida, alternando-se sucessivamente sua posição de acordo com o preenchimento das vagas.

• Para os estudantes do curso de Direito, quando inexistente o índice de mérito acadêmico na instituição de ensino, o critério a ser utilizado será a média das notas obtidas nas disciplinas de Direito do Trabalho I, Direito Civil I, Direito Processual Civil I, Direito Constitucional I e Teoria Geral do Processo, ou equivalentes, quando já concluídas.

OBS: Na hipótese prevista no caso anterior, se a instituição de ensino utilizar critério de conceito, serão considerados os seguintes valores de equivalência: - notas 10 e 9 para os conceitos A e B, respectivamente, - nota 7,5 para os conceitos C e demais.

• Na hipótese de empate do índice utilizado, utilizar-se-á como critério de desempate a data da inscrição do aluno no programa de estágio, por meio da página na internet do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

• No caso de inexistência do índice de mérito acadêmico na instituição de ensino referida no caput, excetuando-se os casos previstos no § 2º do art. 16, utilizar-se-á como critério de seleção a ordem de inscrição do aluno no programa de estágio.

• Na hipótese de não haver candidato inscrito da instituição de ensino referida no caput, dar-se-á seguimento à lista de ordem, com seleção da instituição de ensino subseqüente.

• A seleção dos alunos portadores de deficiência será realizada observando-se a antiguidade da data de inscrição desses estudantes. Essa vagas serão preenchidas nas cidades para as quais os alunos selecionados indicaram na ficha de inscrição.

• A comprovação da condição de portador de deficiência se dará por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico particular, que atestará a condição alegada e a aptidão para realização do estágio, e que será submetido à homologação pelo Setor Médico do Tribunal.

• Ao ser selecionado, o estudante receberá e-mail de convocação, havendo o prazo de 3 (três) dias úteis para se manifestar.

Como se inscrever

A partir de 1º de abril de 2020 vigora a Portaria PRESI n º44/2020,  que restringe os prazos de inscrição para interessados em estagiar no Tribunal a dois períodos no ano: De 15 de junho a 15 de agosto e de 15 de janeiro a 15 de março. 

A seleção continuará acontecendo normalmente, sempre que houver vagas disponíveis!

Para a participação do processo seletivo, os alunos interessados deverão se inscrever por meio de ficha de inscrição, que será disponibilizada nesta página durante o período de inscrições.

A inscrição será válida pelo período de 1 (um) ano, sendo permitida nova inscrição após este prazo;

O interessado deverá informar:

• os dados pessoais;

• curso;

• instituição de ensino;

• índice de mérito acadêmico;

• cidade onde deseja estagiar;

• fase atualmente em curso;

• data provável de conclusão do curso;

• dados para contato e outros especificados.

Estágio para servidor do TRT12

• Servidor do quadro de pessoal do TRT da 12ª Região poderá participar do programa de estágio, considerando duas naturezas de estágio: obrigatório e não-obrigatório.

• Em ambos os casos, o servidor deve requerer o direito à Direção-Geral da Secretaria, com antecedência mínima de trinta dias, não fazendo jus à bolsa de estágio e não está sujeito aos requisitos do art. 4º, da Portaria PRESI 1644/2008  nem ao processo seletivo previsto no Capítulo IV do mesmo documento.

• A participação de servidor no programa de estágio, modalidade obrigatório, fica condicionada à autorização do diretor da sua unidade de origem e ao cumprimento de no mínimo 20 (vinte) horas semanais na unidade em que estiver lotado ou em exercício, de acordo com as exigências do curso.

• O estágio não-obrigatório do servidor deverá ser cumprido fora do seu horário normal de expediente, ficando condicionado à autorização do diretor da unidade em que o servidor tem interesse de estagiar.

Vale esclarecer
 

• Este estágio só será realizado porque o TRT e a Instituição de Ensino firmaram um Termo de Convênio.

• A realização deste estágio não cria qualquer possibilidade de vínculo empregatício.

• Durante a realização do estágio, o estudante estará amparado por seguro contra acidentes pessoais firmado pelo TRT da 12ª Região.

• O prazo do estágio é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com interesse das partes.

• É vedada a contratação de estagiário para servir subordinado a magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, condição esta que o estagiário deverá declarar na ocasião de sua seleção.

Principais normatizações

O programa de estágio no TRT é regulamentado pela Portaria PRESI nº 1644, de 15 de dezembro de 2008, que incorpora as alterações introduzidas pela Lei nº 11.788/2008 , pela Portaria PRESI nº 161/2010, pela Portaria PRESI nº 194/2011, pela Portaria PRESI nº 267/2011, pela Portaria PRESI nº 104/2013 e pela Portaria PRESI nº 44/2020.

Baixe aqui os formulários de avaliação final para preenchimento.

• Avaliação final - ESTAGIÁRIO

• Avaliação final - SUPERVISOR

• Relatório/Avaliação de estágio para Instituição de Ensino

O horário de funcionamento do TRT da 12ª Região é das 12h às 19h e, para o público externo, das 12h às 18h. 

Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região 
Serviço de Educação Corporativa - SEDUC 
e-mail: estagio@trt12.jus.br 
Tel.: (48) 3216.4201