As inscrições para o Programa de Estágio 2022 serão oportunamente divulgadas.

O presente Programa está regulamentado pela Portaria PRESI 441/2020  e tem o objetivo de proporcionar aos(às) estudantes inscritos(as) complementação de ensino e aprendizagem e experiência prática mediante participação efetiva nos serviços, constituindo instrumento de integração, em termos de treinamento, de aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento humano.

I - QUEM PODE PARTICIPAR?

Estudantes regularmente matriculados(as), com frequência efetiva, vinculados(as) ao ensino oficial público ou particular, legalmente reconhecidos, e cuja instituição de ensino possua convênio com o TRT 12ª Região na seguinte forma:

• estudantes de ensino superior, do curso de Direito, matriculados(as) entre o quinto e o penúltimo semestre do curso, ou equivalente, ou seja, a partir da 5a. (quinta) fase.

OBS.: Serão destinados 10% (dez por cento) do total das vagas para estudantes com deficiência e 30% (trinta por cento) do total das vagas para as cotas destinadas a estudantes negros(as) que se declararem pretos(as) ou pardos(as)  a cada processo seletivo

Atualmente, devido à restrição orçamentária, a seleção de candidatos(as) a uma vaga de estágio está restrita aos(às) estudantes do curso de Direito.

II - QUAIS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS? 

DIREITO

III - QUAIS AS CONDIÇÕES GERAIS DO ESTÁGIO?

• Carga horária: 20 horas semanais

• Duração: 12 meses, com possibilidade de prorrogação, por igual período, segundo o interesse das partes.

• Valor da bolsa: R$ 1000,00 (mil reais)

• Outros benefícios: auxílio-transporte - R$ 10,00 por dia trabalhado (exceto se em trabalho remoto)

• Onde o estágio é realizado: para  estudantes do curso de Direito – Varas do Trabalho da Capital e do interior e Centros de Conciliação (CEJUSCs).

• Modalidades: no âmbito deste Tribunal o estágio somente se dará na modalidade remunerada.

• Horário: o horário de estágio será definido pelo(a) supervisor(a) local de estágio, de modo a não prejudicar a frequência às aulas. Normalmente, o estágio é desenvolvido no período vespertino.

• Atividades a serem desempenhadas pelo(a) estagiário(a):

          Se lotado em CEJUSC:

1. participação na autuação de processos (verificação de petição inicial, procuração e ordem de juntada de documentos), designação de audiência, expedição de notificação inicial e registros pertinentes;
2. participação na audiência inicial de conciliação (verificação de contestação, procuração e ordem de juntada de documentos), 
3. protocolo de petições, preparação de despacho em petição, juntada de petições, anotação/contagem de prazos processuais e registros pertinentes;
4. elaboração e expedição de notificações, mandados;
5. análise dos processos encaminhados pelas Varas que retornaram da instância superior para tentativa de conciliação;
6. participação na conciliação junto com o magistrado e conciliadores;
7. digitalização das atas de audiências nas diversas mesas de conciliação;
8. participação das audiências na fase de solucionados, dos processos que retornam da instância superior para tentativa de conciliação antes de iniciar a execução;
9. participação das audiências na fase de execução, dos processos encaminhados pelas varas para tentativa de conciliação.
    

          Se lotado em Vara do Trabalho:

1. participação na autuação de processos (verificação de petição inicial, procuração e ordem de juntada de documentos), designação de audiência, expedição de notificação inicial e registros pertinentes;
2. participação na audiência inicial de conciliação (verificação de contestação, procuração e ordem de juntada de documentos), participação na audiência de instrução, lavratura de termos/atas de audiência e registros pertinentes;
3. protocolo de petições, preparação de despacho em petição, juntada de petições, anotação/contagem de prazos processuais e registros pertinentes;
4. elaboração e expedição de notificações, mandados, alvarás, guias de depósito judicial, atendimento de balcão/carga, acompanhamento das atividades dos oficiais de justiça e registros pertinentes;
5. acompanhamento na elaboração de sentenças, pesquisa jurídica, recursos (análise da admissibilidade dos recursos, contagem de prazos processuais) e registros pertinentes;
6. acompanhamento na elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, atualizações, informações contábeis, estatísticas, arquivamento e registros pertinentes.
    

IV - COMO SE DÁ O PROCESSO SELETIVO?

O processo  seletivo será realizado sempre que houver necessidade de preenchimento ou abertura de vaga, podendo acontecer em qualquer época do ano, bem como poderá ser interrompido a critério da administração.

• O processo seletivo constituir-se-á de análise do desempenho acadêmico, dentre os(as) interessados(as) de cada instituição de ensino, em caráter classificatório, respeitando-se a lista geral e as listas específicas.

• O preenchimento das vagas de estágio obedece a ordem do sorteio público das instituições de ensino conveniadas, já realizado, agrupadas de acordo com os cursos oferecidos e área geográfica abrangida, alternando-se sucessivamente sua posição de acordo com o preenchimento das vagas.

• Na hipótese de o(a) candidato(a) não aceitar a vaga de estágio, dar-se à prosseguimento à chamada do(a) próximo(a) estudante melhor colocado(a) da lista em questão (geral ou específica), observando-se a ordem das instituições de ensino.

• Na hipótese de não haver candidato(a) inscrito(a) da instituição de ensino da vez, em se tratando de seleção para vaga da lista geral, dar-se à seguimento à lista de ordem, com seleção da instituição de ensino subsequente.

• Para estudantes do curso de Direito, quando inexistente o índice de mérito acadêmico na instituição de ensino, o critério a ser utilizado será a média das notas obtidas nas disciplinas de Direito do Trabalho I, Direito Civil I, Direito Processual Civil I, Direito Constitucional I e Teoria Geral do Processo, ou equivalentes, quando já concluídas.

OBS: Na hipótese prevista no caso anterior, se a instituição de ensino utilizar critério de conceito, serão considerados os seguintes valores de equivalência: - notas 10 e 9 para os conceitos A e B, respectivamente, - nota 7,5 para os conceitos C e demais.

• Na hipótese de empate do índice utilizado, utilizar-se-á como critério de desempate a data da inscrição do(a) aluno(a) no programa de estágio, por meio da página na internet do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

• A reserva de vagas aos(às) estudantes negros(as) será disponibilizada sempre que o número de vagas definidas para o exercício for iqual ou superior a 3 (três).

• Sendo a vaga destinada à cota reservada a estudantes negros(as) ou com deficiência, será dado seguimento á lista das instituições conveniadas, até que seja provida por estudante com deficiência ou negro(a), conforme o caso, inscrito(a) para a cidade onde se encontra a vaga.

• Caso o preenchimento de vaga destinada à cota resulte em alteração na ordem sequencial das instituições de ensino, conforme disposto acima, o preenchimento da próxima vaga, seja da lista geral ou específica, retomará a ordem das instituições verificada no momento anterior à reserva da cota.

• Não havendo estudante que tenha se declarado negro(a) ou com deficiência em nenhuma das instituições conveniadas para onde se der a seleção, será selecionado(a) aluno(a) da lista geral e a cota será deslocada para a próxima vaga que vier a surgir no quadro geral de vagas.

• As vagas reservadas a pessoas com deficiência e negros(as) que não forem providas por falta de candidatos(as) ou por não enquadramento no programa de reserva de vagas serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) habilitados(as), com estrita observância à ordem geral de classificação.

• A comprovação da condição de pessoa com deficiência se dará por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico particular, que atestará a condição alegada e a aptidão para realização do estágio, e que será submetido à homologação pela Coordenadoria de Saúde do Tribunal.

• Os(As) estudantes que forem selecionados(as) para as vagas destinadas a negros(as) se submeterão a entrevista por meio de ferramenta de videoconferência, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas por meio de análise do fenótipo, e será proferido parecer definitivo a respeito.

• Ao ser selecionado(a), o(a) estudante receberá e-mail de convocação, havendo o prazo de 3 (três) dias úteis para se manifestar.

V - COMO SE INSCREVER?

As inscrições estão abertas em dois períodos por ano:

De 15 de janeiro a 15 de março e 

De 15 de junho a 15 de agosto  

A seleção continuará acontecendo normalmente, sempre que houver vagas disponíveis!

Para a participação do processo seletivo, os(as) alunos(as) interessados(as) deverão se inscrever por meio de ficha de inscrição, que será disponibilizada nesta página durante o período de inscrições.

A inscrição será válida pelo período de 1 (um) ano após o término do período de inscrições correspondente, sendo permitida nova inscrição após este prazo;

O(A) interessado(a) deverá informar:

• dados pessoais;

• curso;

• instituição de ensino;

• índice de mérito acadêmico;

• cidade onde deseja estagiar;

• fase atualmente em curso;

• data provável de conclusão do curso;

• dados para contato e outros especificados.

Estágio para servidor(a) do TRT12

• Servidor(a) do quadro de pessoal do TRT da 12ª Região poderá participar do programa de estágio, considerando duas naturezas de estágio: obrigatório e não-obrigatório.

• Em ambos os casos, o(a) servidor(a) deve requerer o direito à Direção-Geral da Secretaria, com antecedência mínima de trinta dias, não fazendo jus à bolsa de estágio e não está sujeito aos requisitos do art. 4º, da Portaria PRESI 441/2020  nem ao processo seletivo previsto no Capítulo IV do mesmo documento.

• A participação de servidor(a) no programa de estágio, modalidade obrigatório, fica condicionada à autorização do(a) diretor(a) da sua unidade de origem e ao cumprimento de no mínimo 20 (vinte) horas semanais de estágio. 

• O estágio em unidade diversa da lotação do(a) servidor(a) deverá ser cumprido fora do seu horário normal de expediente, ficando condicionado apenas à autorização do(a) diretor(a) da unidade em que o(a) servidor(a) tem interesse em estagiar.

Vale esclarecer
 

• Este estágio só será realizado porque o TRT e a Instituição de Ensino firmaram um Termo de Convênio.

• A realização deste estágio não cria qualquer possibilidade de vínculo empregatício.

• Durante a realização do estágio, o(a) estudante estará amparado por seguro contra acidentes pessoais firmado pelo TRT da 12ª Região.

• O prazo do estágio é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com interesse das partes.

• É vedada a contratação de estagiário(a) para servir subordinado a magistrado(a) ou servidor(a) investido em cargo de direção ou de assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, condição esta que o(a) estagiário(a) deverá declarar na ocasião de sua seleção.

Baixe aqui os formulários de avaliação final para preenchimento.

• Avaliação final - ESTAGIÁRIO

• Avaliação final - SUPERVISOR

• Relatório/Avaliação de estágio para Instituição de Ensino

O horário de funcionamento do TRT da 12ª Região é das 12h às 19h e, para o público externo, das 12h às 18h. 

Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região 
Serviço de Educação Corporativa - SEDUC 
e-mail: estagio@trt12.jus.br 
Tel.: (48) 3216.4201