Protocolos de Julgamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), após estudos realizados por grupos de trabalho de ambas as instituições, criaram protocolos de julgamento com aplicação obrigatória no Poder Judiciário de todo o país.
 

Protocolos do CNJ:

- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (pdf)

- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial (pdf)

O CNJ possui também páginas específicas com mais informações sobre os temas:

- Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial (link externo)

- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (link externo)

Protocolos do TST:

- Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho (pdf)

Os três protocolos de julgamento do TST (antidiscriminação, infância/adolescência e trabalho escravo) orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais.

Página do CSJT (link externo) com mais informações.