Sistemas de pesquisa à jurisprudência
A consulta à jurisprudência do TRT-SC pode ser realizada mediante o uso das seguintes ferramentas pelo público em geral:
PJe 1º e 2º Graus (Jurisprudência JT): (link interno)
Trata-se do mais recente sistema de consulta à jurisprudência, adaptado pelo TRT23 a partir do mecanismo de busca utilizado pelo TST. A base de pesquisa, unificada, é constituída por despachos, decisões, sentenças e acórdãos proferidos em processos que tramitam no sistema PJe.Para conferir as dicas de pesquisa, acesse esta ferramenta e clique no ponto de interrogação no canto superior direito.
PJe 1º e 2º Graus (Sistema Falcão): (link interno)
Conforme Resolução CSJT nº 401/2024 (link externo), o sistema de busca à Jurisprudência denominado “Falcão” constitui repositório oficial de jurisprudência dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, particularmente sentenças e acórdãos, decisões relacionadas à admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes, além das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e sua jurisprudência. Esse sistema permite consultar decisões do TRT12 a partir do ano de 2016.Para conferir as dicas de pesquisa, acesse esta ferramenta e clique em "como pesquisar" no canto inferior direito.