SISTEMA DE CONSULTA À JURISPRUDÊNCIA

Sistemas de pesquisa à jurisprudência

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A consulta à jurisprudência do TRT-SC pode ser realizada mediante o uso das seguintes ferramentas pelo público em geral:

  • PJe 1º e 2º Graus (Jurisprudência JT)(link externo)

    Este sistema de consulta à jurisprudência foi adaptado pelo TRT da 23ª Região a partir do mecanismo de busca utilizado pelo TST. A sua base de pesquisa, unificada, é constituída por despachos, decisões, sentenças e acórdãos proferidos em processos que tramitam no sistema PJe.  

  •  Para conferir as dicas de pesquisa, acesse esta ferramenta e clique no ponto de interrogação no canto superior direito.

     

  • PJe 1º e 2º Graus (Sistema Falcão)(link externo)

    Conforme Resolução CSJT nº 401/2024 (link externo), o  sistema de busca à Jurisprudência denominado “Falcão” constitui repositório oficial de jurisprudência dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, particularmente sentenças e acórdãos, decisões relacionadas à admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes, além das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e sua jurisprudência. Esse sistema permite consultar documentos disponibilizados a partir do ano de 2016.

  •  Para conferir as dicas de pesquisa, acesse esta ferramenta e clique em "como pesquisar" no canto inferior direito.