SEJUP - Boletim de Jurisprudência

O Boletim de Jurisprudência contém ementas deste Tribunal selecionadas entre os acórdãos do período que menciona, incluindo as do Sistema PJe, que, por questões técnicas e operacionais, são apresentadas com base na data de assinatura dos respectivos acórdãos, mantendo-se o parâmetro da data da publicação para as demais.

É composto por um conjunto de decisões deste Tribunal sobre matérias diversas, selecionadas pela Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - DIGEPAC, levando em consideração, principalmente, o ineditismo dos temas ou dos enfoques, o grau de complexidade das matérias, a riqueza de fundamentos e/ou o interesse dos pesquisadores.