Comissões Permanentes
O TRT-SC possui três comissões permanentes cujas competências estão descritas no Regimento Interno do Tribunal (artigos 128 a 137). Veja um resumo das atribuições:
- Comissão de Regimento Interno: emite parecer sobre matéria regimental e regulamentar, como também estuda propostas de reforma ou alteração do Regimento Interno e do Regulamento Geral dos serviços do tribunal;
- Comissão de Vitaliciamento: acompanha o procedimento de vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos;
- Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão: propor, orientar e acompanhar, em nível estratégico, as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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