O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que se encontra vinculado à Ouvidoria deste Tribunal, é responsável por promover e coordenar o acesso a informações e documentos produzidos ou recebidos pelo TRT-SC, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Resolução CNJ nº 215/2015e da Portaria Presi nº 70/2018.
O SIC tem como atribuições receber e registrar os pedidos de acesso à informação, fornecendo-a de imediato, se possível; caso contrário, a solicitação é remetida à unidade responsável pelo seu fornecimento, sendo a informação solicitada transmitida posteriormente ao cidadão.
O pedido de informação deverá conter o nome completo do solicitante, número de documento de identificação válido e especificação clara e precisa da informação solicitada.
Entre em contato conosco:
- Pelo Formulário
- Pelo email sic@trt12.jus.br
- Pelo telefone (48) 3216-4350
- Pelo WhatsApp (48) 9-99278895 (exclusivamente mensagens)
- Por correspondência, endereçada à Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Rua Esteves Júnior, 395 - Centro - CEP 88015-905 / Florianópolis-SC
- Presencialmente na Rua Esteves Júnior, 395 - Centro, Sala 97
O acompanhamento pode ser feito por telefone (48) 3216-4350 e pelo WhatsApp (48) 9-99278895 (exclusivamente por mensagem).
O horário de atendimento externo é das 12h às 18h.
Se preferir obter sua resposta em meio físico, por correspondência, informe corretamente no pedido o seu endereço completo. Para retirada na Ouvidoria, informe sua intenção no pedido e aguarde ser comunicado quanto à data de retirada. O interessado poderá obter a isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados no atendimento ao seu pedido de informação, quando a sua situação não o permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115/83.
O SIC sempre informa o manifestante sobre as atualizações relevantes ocorridas no pedido de informação enviado. Também é possível fazer o acompanhamento posterior da movimentação do expediente, utilizando o código de acesso gerado a partir do pedido de informação enviado, clicando no botão "Consulta de Manifestação do PROAD".
Caso deseje que seja conferido tratamento sigiloso aos seus dados pessoais, informe essa opção em seu pedido de informação.