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Apresentação
O Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ-12) do TRT-SC foi instituído pela Portaria PRESI 681/2022 e está alinhado à Resolução CNJ 462/2022, norma que sistematiza sobre o gerenciamento de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) na esfera do Poder Judiciário.
O GPJ12 detém caráter permanente, devendo as pesquisas, os estudos e os diagnósticos produzidos estarem em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário ou com o Planejamento Estratégico do tribunal.
Integra a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) a qual tem como principal objetivo criar um meio de articulação entre o CNJ e os tribunais, com vistas ao aprimoramento das estatísticas judiciárias, ampliação das produções de pesquisas empíricas aplicadas ao direito e aperfeiçoamento das políticas públicas judiciárias com fundamento na produção de dados baseada em evidências.
Resultado do Edital de Convocação Pública GPJ12 nº 01/2024:
Selecionado o artigo "A aplicação efetiva da convenção interamericana de direitos humanos em sentença judicial na competência jurisdicional trabalhista ao migrante transnacional venezuelano"(link externo) do mestrando Mikchaell Bastos Policarpo da Silva.
- Conheça a Rede de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho (link externo).