Ranking da Transparência e Prestação de Contas

Transparência e Prestação de Contas do Poder Judiciário

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ (link externo) e consolida os dados que devem ser publicados pelos tribunais por meio da tabela de avaliação e pontuação da transparência, definida por meio da Portaria 406/2024 do CNJ (link externo), para o ano de 2025.

A avaliação será realizada de ofício pelo CNJ, que verificará a correspondência dos dados publicados pelos tribunais e conselhos com os critérios estabelecidos na Portaria 406/2024 do CNJ (link externo) e no glossário de orientações gerais (link externo).

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