Denúncia de Atos de Corrupção

Seção de Texto

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Os atos de corrupção são práticas ilícitas onde indivíduos ou grupos abusam de poder ou posição para obter vantagens pessoais, financeiras ou políticas em detrimento do interesse público. Isso inclui suborno, fraude, desvio de recursos e nepotismo.

Sua denúncia é importante, pois permite identificar irregularidades e problemas que possam afetar o serviço público e os cidadãos. O ato de denunciar ajuda a promover a transparência e a responsabilidade, garantindo que ações corretivas sejam tomadas.

 

Como denunciar?

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O TRT-SC, por meio de sua Ouvidoria, disponibiliza diversos canais para denúncias relacionadas a possíveis irregularidades e/ou desvios éticos (corrupção, fraude, uso indevido de bem público, assédio etc.) praticadas por magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as):

  • E-mail: ouvidoria@trt12.jus.br 

  • Telefone: (48) 3216-4350

  • WhatsApp: (48) 99927-8895 (exclusivo para mensagens)

  • Atendimento presencial: Rua Esteves Júnior, 395, sala 97

     

As denúncias também podem ser realizadas diretamente pelo formulário abaixo:

Caso seja utilizado o formulário de mensagem anônima, não será encaminhada uma resposta a você. Para receber retorno da Ouvidoria sobre o assunto, escolha a opção "Denúncia".

 

Plano Diretor de Integridade do TRT-SC

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Em novembro de 2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu, pela Resolução CSJT 373/2023, a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.  Com base nesta norma, o TRT-SC desenvolveu o seu Plano Diretor de Integridade, regulamentado pela Resolução Administrativa 08/2024. Esse plano visa garantir a conformidade ética e legal das atividades, reforçando o compromisso com o interesse público acima de interesses privados.

Além disso, o Código de Ética do TRT-SC, instituído pela Resolução Administrativa 06/2016, orienta a conduta de todos os servidores, promovendo uma cultura organizacional baseada na responsabilidade e confiança da sociedade. A atuação do TRT-SC busca não apenas o cumprimento das normas, mas a adesão consistente aos princípios e valores éticos, essenciais para uma administração pública íntegra e eficaz.

Para conhecer mais sobre a atuação da Justiça do Trabalho catarinense neste assunto, acesse a página de Ética e Integridade.