Regulamentação

A Ouvidoria do TRT da 12ª Região, criada pelo Ato GP 214/2001, é regulamentada pela Resolução Administrativa nº 28, de 27 de novembro de 2023, como unidade autônoma, em consonância aos ditames estabelecidos pela Resolução CSJT nº 163/2016, adequando-se, atualmente, às especificidades apresentadas pela Resolução CNJ nº 432, de 27 de outubro de 2021.

Confira as normas que regem o órgão:

• Ato GP 214/2001 – ato de criação da Ouvidoria
   
• Resolução Administrativa nº 28/2023 – regulamenta a sua atuação

Ouvidor

A função de Ouvidor no TRT-SC é exercida pelo Desembargador Roberto Basilone Leite.

Natural de Sorocaba (SP), formou-se na Faculdade de Direito daquela cidade em 1985. Foi advogado em São Paulo antes de ser aprovado no concurso para juiz do trabalho substituto em Santa Catarina.

Assumiu o cargo em junho de 1992, tendo atuado em 23 das 44 unidades judiciárias. Já como titular, a partir de dezembro de 1995, atuou nas cidades de Xanxerê, Criciúma, Araranguá, Brusque, São José e Florianópolis.

Tomou posse como desembargador em 11 de dezembro de 2014, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Aparecida Caitano.

No campo acadêmico, Roberto Basilone é doutor e mestre pela UFSC na área de Filosofia e Teoria do Direito. Lecionou na Unisul e na Escola Nacional da Magistratura do Trabalho. É autor de livros e artigos nas áreas do Direito do Trabalho, Teoria do Direito e Filosofia Constitucional.

Ocupou os cargos de vice-presidente do Tribunal, diretor da Escola Judicial e ouvidor no biênio 2018/2019.  

Ouvidor Substituto

A função de Ouvidor Substituto no TRT-SC é exercida pelo Desembargador Wanderley Godoy Junior.

Advogado trabalhista, atuou perante a JT de 1993 até tomar posse como desembargador do TRT-SC, em 30 de março de 2017, na vaga ocupada anteriormente por Jorge Luiz Volpato e destinada à advocacia pelo quinto constitucional.

Natural de Itajaí, possui graduação em Direito pela Univali, onde também cursou especialização em Direito Constitucional e mestrado em Ciências Jurídicas.

Leciona as matérias Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Univali desde 2000, onde também dá aulas de Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho para os cursos de especialização.

Foi membro do Conselho Pedagógico da Escola Judicial, sendo seu atual diretor. Foi vice-presidente do TRT-SC no biênio 2021/2023.

Ouvidora da Mulher

A função de Ouvidora da Mulher no TRT-SC é exercida pela Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.

Natural de Florianópolis, iniciou a carreira na Procuradoria Regional do Trabalho catarinense como servidora, em 1996. Três anos depois, passou no concurso do Ministério Público da União (MPU) para o cargo de procurador do trabalho.

Foi nomeada para exercer o cargo de desembargadora da JT-SC após a aposentadoria de Viviane Colucci, passando a ocupar a vaga reservada a membros do MP pelo quinto constitucional. 

Foi ouvidora do TRT-SC de dezembro de 2021 a dezembro de 2023.

Formada em Direito pela UFSC, possui especialização em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Exerceu o cargo de vice-presidente no biênio 2024/25.