Sistemas de pesquisa à jurisprudência
Comunicamos que o sistema de pesquisa Jurisprudência-JT será desativado no Portal (extranet) e na Intranet deste Tribunal a partir do dia 12 de dezembro de 2025.
A medida decorre da implantação nacional do Sistema de busca de jurisprudência Falcão, definido pela Resolução CSJT nº 401/2024 como repositório oficial de jurisprudência dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
No Portal (extranet) permanecerá disponível exclusivamente a pesquisa PJe 1º e 2º Graus (Sistema Falcão), acessível também pelo endereço oficial: https://jurisprudencia.jt.jus.br/
O Sistema Falcão reúne, em um único repositório nacional, sentenças, acórdãos, decisões de admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR), incidentes de assunção de competência (IAC), arguições de inconstitucionalidade, bem como súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes, além da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
A fim de facilitar o entendimento sobre o Sistema Falcão, disponibilizamos um breve vídeo contendo informações sobre seu uso e sobre suas funcionalidades (clicar aqui).
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A consulta à jurisprudência do TRT-SC pode ser realizada, por ora, (vide acima) mediante o uso das seguintes ferramentas pelo público em geral:
PJe 1º e 2º Graus (Jurisprudência JT): (link externo)
Este sistema de consulta à jurisprudência foi adaptado pelo TRT da 23ª Região a partir do mecanismo de busca utilizado pelo TST. A sua base de pesquisa, unificada, é constituída por despachos, decisões, sentenças e acórdãos proferidos em processos que tramitam no sistema PJe.Para conferir as dicas de pesquisa, acesse esta ferramenta e clique no ponto de interrogação no canto superior direito.
PJe 1º e 2º Graus (Sistema Falcão): (link externo)
Conforme Resolução CSJT nº 401/2024 (link externo), o sistema de busca à Jurisprudência denominado “Falcão” constitui repositório oficial de jurisprudência dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, particularmente sentenças e acórdãos, decisões relacionadas à admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes, além das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e sua jurisprudência. Esse sistema permite consultar documentos disponibilizados a partir do ano de 2016.Para conferir as dicas de pesquisa, acesse esta ferramenta e clique em "como pesquisar" no canto inferior direito.