Conciliação

A conciliação é o meio pelo qual as próprias partes (autor e réu) solucionam um conflito, dando fim a uma ação judicial em curso ou evitando a propositura de uma ação judicial. Esse consenso pode ser obtido por conversas diretas entre as partes e seus advogados ou com o auxílio (mediação) de um juiz ou de conciliadores treinados pelo Tribunal.

As partes que desejarem uma solução consensual para o seu conflito podem contar com os juízes e servidores das Varas do Trabalho e dos Centros de Conciliação, que possuem o devido treinamento para mediar o conflito, facilitando o diálogo e aproximando as partes na busca da conciliação.

A 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre os dias 26 e 30/5, resultou na homologação de R$ 40,1 milhões em acordos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), um aumento de 45% comparado ao ano anterior, quando foram movimentados R$ 27,8 milhões.

Ao longo dos cinco dias, foram atendidas 14.082 mil pessoas, com a realização de 3.229 mil audiências e um total de 1.044 acordos, o que corresponde a um índice de conciliação de 30,3%.

Também houve alta na arrecadação de tributos (INSS e Imposto de Renda), que passou de R$ 1,4 milhão em 2024 para R$ 1,9 milhão em 2025 (um acréscimo de 36%). Os dados foram compilados pela Coordenadoria de Estatística do TRT-SC em um painel virtual.
 

Atuação em todas as instâncias

As 60 varas do trabalho de Santa Catarina foram responsáveis pela maior parte do valor movimentado. Juntas, elas homologaram R$ 17 mi por meio de 647 acordos. Os gabinetes de segundo grau também participaram do mutirão, com seis conciliações e arrecadação de R$ 6,8 mi.

Já as Centrais de Apoio à Execução (Caex) de Florianópolis, Joinville e Rio do Sul –  únicas que fizeram audiências de conciliação durante a semana –  firmaram 14 acordos, totalizando R$ 429 mil em valores homologados.
 

Destaque nacional

Cerca de 30% (R$ 12,1 mi) dos valores movimentados durante a semana foram por meio dos 14 Centros de Conciliação (Cejuscs) da JT-SC. Entre eles, o destaque ficou com o Cejusc de segundo grau, responsável por 56 acordos que totalizaram R$ 6,7 mi – mais da metade do valor conciliado pelos centros.

O desempenho também se destacou em nível nacional: de acordo com o painel estatístico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entre os oito regionais de médio porte, o Cejusc de segundo grau do TRT-SC foi o que registrou o segundo maior número de audiências no país (208), ficando atrás apenas do TRT da 5ª Região (Bahia), que realizou 237.
 

Acordo milionário

Entre os dez acordos firmados pela 2ª Vara do Trabalho de Criciúma durante a semana, um deles, na sexta-feira (30/5), se destacou pelo montante, que será revertido para um mineiro de uma carbonífera da região. A conciliação, no valor de R$ 1,44 milhão, envolveu verbas relacionadas a intervalo para recuperação térmica e acidente de trabalho com lesão no joelho. O pagamento será feito de forma parcelada, em 18 parcelas mensais. O processo foi proposto em 2013, o que explica o valor elevado, que incluiu juros e correção monetária.
 

Desempenho ampliado

O valor movimentado em 2025 foi o segundo maior desde a criação da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, em 2015, ficando atrás apenas de 2017, quando foram homologados R$ 52,7 milhões. Ao todo, considerando as nove edições do evento, o TRT-SC já atendeu 92,8 mil pessoas, realizou 31,8 mil audiências, firmou 11,2 mil acordos e movimentou R$ 357 milhões.

Nacionalmente, a nona edição da Semana de Conciliação Trabalhista, com o mote “Menos conflitos, mais futuro”, contabilizou 100 mil audiências, 34,5 mil acordos e mais de R$ 2 bilhões em valores homologados.

   • Confira o painel estatístico nacional da 9ª Semana da Conciliação Trabalhista

 

Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data definida para acontecer este ano: de 26 a 30 de maio. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.

O evento busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um verdadeiro mutirão conduzido por juízes, servidores e demais profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para buscar o consenso entre empregadores e trabalhadores, a fim de dar mais celeridade aos processos trabalhistas.

Como participar

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho, converse com seu advogado sobre a possibilidade de um acordo com a parte contrária. Você também pode entrar em contato com a vara do trabalho onde o processo tramita ou pelo link ao final desta matéria. As inscrições ficam abertas até 16 de maio.

• Inscreva seu processo na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Evento é organizado anualmente pelo CNJ e mobilizou mais de mil audiências em Santa Catarina em sua última edição

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) encerrou a 19ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 4 e 8 de novembro, com um total de mais de R$ 9 milhões em acordos.

Ao todo, foram mais 1,6 mil audiências realizadas, 799 conciliações firmadas e mais de 8,2 mil pessoas atendidas. O total de acordos contempla, também, aqueles homologados sem audiência, quando as partes fazem um pedido conjunto ao juízo para por fim ao processo.

Acompanhe os resultados no link abaixo.

XIX Semana Nacional da Conciliação - CNJ (link externo)

O CSJT, no Ofício Circular CSJT/GVP nº 041/2024, informou que o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST) iria realizar pauta temática de audiências de conciliação para casos envolvendo pessoas com deficiência, em apoio a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência que ocorre de 21 a 28 de setembro de 2024, e convidou os Tribunais Regionais para que participem do projeto.

Dada a importância da ação, o CEJUSC do 2º Grau realizou, no dia 18/09/2024, a partir das 13h, pauta de audiências somente com processos que envolvam pessoas com deficiência (abrangendo tanto trabalhadores nessa condição quanto aqueles que adquiriram deficiência devido a acidente de trabalho).

Os resultados desta ação foram apresentados durante o Seminário "Ativismos para a Luta Anticapacitista no Trabalho" (link externo), programado para os dias 23 e 24 de setembro de 2024, no TST.   

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. É um dos eventos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG 107/2019(link externo).

Números nacionais:

Podemos verificar através do “Executômetro (link externo)” nacional que a Justiça do Trabalho de todo o Brasil arrecadou R$ 785 milhões no primeiro dia da Semana. Ao todo, foram homologados 3,6 mil acordos, realizadas 13,9 mil audiências e promovidos 23 leilões pelos TRTs.

Acompanhe os resultados no link abaixo.

Painel 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (link externo) - TRT12