Semana da Conciliação Trabalhista movimenta R$ 24,4 milhões em acordos em Santa Catarina

Em cinco dias de mutirão, a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista resultou na homologação de R$ 24,4 milhões em acordos em Santa Catarina, conforme resultado preliminar divulgado esta semana. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento encerrou na sexta-feira (29/5).

De 25 a 29 de maio, magistrados e servidores de 60 varas do Trabalho e 15 Centros de Conciliação (Cejuscs) da 12ª Região realizaram 2.658 audiências em todo o estado, sendo 2.503 no primeiro grau e 155 no segundo. Ao todo, 889 processos foram conciliados – 830 na primeira instância e 59 na segunda –  alcançando índice de conciliação de 33,4%, percentual levemente superior à média nacional, de 30,9%.

Do total homologado em Santa Catarina, R$ 15,4 milhões foram obtidos pelas varas do trabalho, R$ 6,8 milhões pelos Cejuscs e R$ 2,1 milhões por outras unidades, como as Centrais de Apoio à Execução (Caex).

Considerando a instância de tramitação dos processos, R$ 20,2 milhões foram arrecadados no primeiro grau e R$ 3,1 milhões no segundo. O montante também gerou R$ 1 milhão em recolhimentos ao INSS e à Receita Federal.

Ao todo, a mobilização contou com 371 magistrados e resultou no atendimento de 12.167 pessoas em Santa Catarina.
 

Acordo coletivo

Entre os acordos firmados durante a semana, um deles ocorreu no Cejusc de 2º Grau, em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Tubarão e Região contra a Caixa Econômica Federal.

A ação trata do intervalo - não concedido pela empresa - destinado a trabalhadores que exerciam atividades de digitação. Homologado em audiência telepresencial na sexta-feira (29/5), sob a supervisão da juíza Maria Aparecida Jeronimo, o acordo alcançou o valor bruto de R$ 1,56 milhão e beneficiou, inicialmente, 35 empregados que aderiram ao processo.

O acordo também garante aos demais empregados não listados na ação original o direito de buscar as verbas pelos próximos cinco anos, dentro das condições estabelecidas no ajuste.

A conciliação contou com a participação dos advogados Felipe Borges Paes e Lima, pelo sindicato, e Vitor Macedo Pires, representante da Caixa Econômica Federal, além da conciliadora Mariana Abreu Campos, diretora do Cejusc de 2º Grau.
 

Resultados nacionais

Em todo o país, conforme dados preliminares divulgados pelo CSJT, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu 476,2 mil pessoas e resultou na conciliação de 29.152 processos. O valor homologado chegou a R$ 2 bilhões.

Coordenada pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa reúne os 24 TRTs com o objetivo de estimular a solução consensual de conflitos por meio de mutirões de audiências.

   • Confira os dados nacionais e por TRT no painel disponibilizado pelo CSJT (link externo).

Você sabia?

A possibilidade de acordo existe em qualquer momento do processo, não importando a instância em que ele se encontre. Havendo interesse das partes, o juiz chama para a mesa de negociação. Converse com seu advogado! Para pedir uma audiência de conciliação, basta preencher este formulário (link externo) ou entrar em contato com a vara do trabalho onde a ação foi ingressada.

Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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