O novo Regimento Interno, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do TRT-12, reflete as alterações legislativas e tecnológicas das últimas décadas, como a reforma trabalhista, o Código de Processo Civil de 2015, as atuais diretrizes dos Conselhos Superiores e as mudanças nas práticas adotadas por este Regional.
Notas:
- Aprovado pelo Tribunal Pleno na sessão administrativa de 21 de agosto de 2023 (Resolução Regimental 1/2023).
- Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 24 de agosto de 2023.
- Republicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 14 de setembro de 2023, em virtude de erro material do art. 155.
- Alterado pela Resolução Regimental 2/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 27 de novembro de 2023 e republicada em 6 de dezembro do mesmo ano.
- Alterado pela Resolução Regimental 1/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 4 de junho de 2024.
Substitui:
Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD
Comissão de Regimento Interno - CRI
Contato: cri@trt12.jus.br ou (48) 3203-6843