O novo Regimento Interno, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do TRT-12, reflete as alterações legislativas e tecnológicas das últimas décadas, como a reforma trabalhista, o Código de Processo Civil de 2015, as atuais diretrizes dos Conselhos Superiores e as mudanças nas práticas adotadas por este Regional.
Novo Regimento Interno (atualizado até a RR 2/2025) - VERSÃO COMPLETA - ACESSE AQUI
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Notas:
Aprovado pelo Tribunal Pleno na sessão administrativa de 21 de agosto de 2023 (Resolução Regimental 1/2023).
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 24 de agosto de 2023.
Republicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 14 de setembro de 2023, em virtude de erro material do art. 155.
Alterado pela Resolução Regimental 2/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 27 de novembro de 2023 e republicada em 6 de dezembro do mesmo ano.
Alterado pela Resolução Regimental 1/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 4 de junho de 2024.
Alterado pela Resolução Regimental 1/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 11 de março de 2025.
Alterado pela Resolução Regimental 2/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 8 de maio de 2025.
Substitui:
Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD
Comissão de Regimento Interno - CRI
Contato: cri@trt12.jus.br