Resultado é 84% superior ao registrado em 2025 e inclui valores decorrentes de acordos, alvarás, precatórios, leilões e outras medidas
A 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista terminou com R$ 164,1 milhões movimentados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) para o pagamento de dívidas trabalhistas. O resultado é o segundo maior já registrado pelo tribunal desde o início da série histórica, em 2011, atrás apenas dos R$ 200,5 mi alcançados em 2024. Já em relação ao ano passado, quando foram registrados R$ 89,2 mi, o valor cresceu 84%.
Durante os cinco dias (de 14 a 18/9), o TRT-SC realizou 2.792 audiências, que resultaram na homologação de 832 acordos, além de seis leilões.
De onde vieram os valores
Do total movimentado pelo TRT-SC, R$ 113,7 milhões correspondem a alvarás (documento que garante ao credor o recebimento dos valores). Na sequência, aparecem os acordos homologados, que movimentaram R$ 19,2 mi.
Também foram registrados R$ 14,3 mi em outros valores arrecadados ou bloqueados, R$ 9,5 mi referentes a precatórios e RPVs e R$ 3,8 mi em arrecadação previdenciária e fiscal. Os leilões contribuíram com outros R$ 3,5 milhões.
As ações da Secretaria de Execução e Precatórios foram responsáveis por 63% de todo o valor movimentado.
Mobilização
Em Santa Catarina, a Semana da Execução mobilizou as 60 varas do trabalho de primeiro grau, as 13 Centrais de Apoio à Execução (Caex), os oito Centros de Conciliação (Cejuscs) de 1º e 2º graus e a Secretaria de Execução e Precatórios (Sexec).
Em todo o país, os 24 TRTs movimentaram R$ 6,1 bilhões. Foram realizadas 90.159 audiências, com 24.675 acordos homologados, além de 563 leilões.
Em vez da penhora, o acordo
Entre os resultados obtidos durante a Semana, a atuação da Caex de Rio do Sul, sob condução da juíza Ângela Konrah, mostra como a conciliação pode oferecer uma saída para situações em que a simples penhora de rendimentos não seria suficiente para quitar a dívida.
Um dos casos envolveu três processos iniciados em 2007 contra o mesmo executado, cujos valores pendentes somavam mais de R$ 1 milhão. O devedor, ex-empreendedor, voltou a trabalhar como empregado e passou a receber salário de aproximadamente R$ 4 mil. Como os juros mensais das execuções ultrapassavam R$ 10 mil, a penhora da remuneração não seria capaz de resolver os débitos. Nesse cenário, a negociação resultou em acordos parciais e na definição de prazos para pagamento compatíveis com a capacidade financeira do devedor.
Já em outro processo, o executado recebia cerca de R$ 2.150. Após mediação da Caex, a dívida de R$ 291 mil foi quitada por R$ 15 mil, com concordância dos autores e de seus advogados.
A estratégia adotada pela unidade busca evitar que a penhora dos salários leve os executados a deixarem o emprego de carteira assinada e recorrer à informalidade, o que dificultaria ainda mais a quitação dos valores.
Durante a Semana, a CAEX de Rio do Sul realizou 45 audiências e 28 conciliações, que resultaram no montante R$ 1 milhão.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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