Secaj - Mediação pré-processual em conflitos individuais

O procedimento é regulamentado pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 98/2020.

Como solicitar:

Pedido via PJe

• PJe de 1º Grau
• Classe processual: “RPP - Reclamação Pré-processual”
• Competência: a reclamação pré-processual será distribuída para uma das varas do foro que será a competente para o procedimento da mediação
• Indicar na petição inicial:
  • Dados de contato da outra parte, preferencialmente telefone e e-mail
  • Recomenda-se que o requerente relate as tratativas conciliatórias até então realizadas e sua proposta de conciliação

Pedido via e-mail

• Enviar para a direção do foro ou à unidade judiciária correspondente (no caso de vara única). Consulte os e-mails das unidades judiciárias aqui.
• Assunto: “Reclamação pré-processual: Mediação e conciliação pré-processual de conflitos individuais”
• Indicar no corpo do e-mail:
  • Dados de contato da outra parte, preferencialmente telefone e e-mail
  • Recomenda-se que o requerente relate as tratativas conciliatórias até então realizadas e sua proposta de conciliação

Dúvidas? Entre em contato:

Lista de unidades judiciárias de 1º Grau

Lista de Centros de Conciliação de 1º Grau