Secaj - Nupemec-JT/TRT12

Nupemec do TRT da 12ª Região

 O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Nupemec-JT/TRT12) foi instituído pela Portaria PRESI n. 283/2016 e conta o apoio do SECAJ ( Serviço de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias.

Membros:

I-Exmo Dr. Roberto Masami Nakajo ( Juiz do Trabalho) - Coordenador

II- Roberto Carlos de Almeida ( Diretor da Secretaria de Apoio à 1ª Instância-SEAJ-1)

III- Isabela da Cunha Vieira Barbosa ( Diretora do Serviço de Conciliação e Apoio à 1ª Instância- SEAJ-1)

IV- Rhaila Carvalho Said ( Chefe do Setor de Conciliação do Serviço de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias- SECAJ)

funciona com apoio do Serviço de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias (Secaj).

Atribuições:

I – desenvolver a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região;

II – planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas, vedando-se a
imposição de metas relacionadas à quantidade de acordos aos magistrados e servidores conciliadores e mediadores;

III – atuar na interlocução com outros Tribunais Regionais do Trabalho;

IV – promover, incentivar e fomentar a pesquisa, estudos e aprimoramento dos métodos de mediação e conciliação, individuais e
coletivos, bem como as práticas de gestão de conflitos;

V – instalar os Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, que realizará as
sessões de conciliação e mediação dos Órgãos por este(s) abrangidos;

VI – incentivar e promover a capacitação, o treinamento e a atualização permanente de magistrados e servidores nos métodos
consensuais de solução de conflitos, com foco no empoderamento das partes para a autocomposição da disputa;

VII – propor à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região a realização de convênios e parcerias com entes
públicos e privados para atender aos fins da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder
Judiciário Trabalhista;

VIII – instituir, em conjunto com a Escola Judicial do TRT da 12ª Região e o Serviço de Educação Corporativa, cursos de
formação inicial, formação continuada e de formação de formadores, todos específicos nas técnicas de conciliação e mediação perante a Justiça
do Trabalho;

IX – incentivar o uso e fomentar o Comitê Gestor Regional do PJe dos requisitos necessários e regras de negócio para instituição
de sistema que realize a conciliação e mediação por meios eletrônicos;

X – informar semestralmente ao CSJT acerca dos dados estatísticos de que trata o art. 3º, inciso III, da Resolução nº 174/2016
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Contatos:

Direção: (48) 3216-4389

Chefe de Seção - Conciliação: (48) 3216-4292

Serviço: (48) 3216-4398/4292 - secaj@trt12.jus.br

Portaria Presi 283-2016 - Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- NUPEMEC-JT/TRT12.

Portaria SEAP 9-2020 - Designa os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- NUPEMEC