Pesquisas Judiciárias - atos normativos

Os atos normativos que regulamentam o Grupo de Pesquisas Judiciárias são:

• Resolução CNJ nº 462/2022: dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;
   
• Ato Conjunto nº 6/2023 TST.CSJT.GP: institui e regula a Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho (CNPJD) e a Rede de Pesquisas Judiciárias do Segmento Justiça do Trabalho (RPJSJT);
   
• Portaria PRESI TRT12 nº 681, de 5 de outubro de 2022 (republicada em atendimento à Portaria PRESI nº 273, de 30 de março de 2023): institui o Grupo de Pesquisa Judiciárias no TRT-SC;
   
• Portaria SEAP nº 52, de 30 de março de 2023: designa os membros do Grupo de Pesquisa Judiciárias no TRT-SC.