SEGJUD - Comissões Permanentes

O TRT-SC possui três comissões permanentes cujas competências estão descritas no Regimento Interno do Tribunal (artigos 128 a 137). Veja um resumo das atribuições:

• Comissão de Regimento Interno: emite parecer sobre matéria regimental e regulamentar, como também estuda propostas de reforma ou alteração do Regimento Interno e do Regulamento Geral dos serviços do tribunal;
• Comissão de Uniformização de Jurisprudência: estabelece critérios objetivos de seleção de julgados para edição, revisão ou revogação de súmulas e precedentes em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência;
• Comissão de Vitaliciamento: acompanha o procedimento de vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos.

Explore o menu lateral e acesse as informações de seu interesse em cada uma delas.