imagem em branco

Apresentação

Esta página registra os eventos, não previstos no calendário institucional, que suspendem os prazos processuais, à exceção do recesso regimental e da hipótese referida no art. 220 do CPC.

As situações de suspensão de prazos previstas em lei (feriados) podem ser verificadas na página “Calendário Institucional”.

Dúvidas nesta página?

Entre em contato:

Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência - CAGI
Seção de Registro e Divulgação de Atos Normativos
cagi@trt12.jus.br