Suspensão de Prazos de 2023

SUSPENSÃO DE PRAZOS DE 2023

Esta página registra os eventos, NÃO PREVISTOS NO CALENDÁRIO INSTITUCIONAL. (link interno), que suspendem os prazos processuais, à exceção do recesso regimental e da hipótese referida no art. 220 do CPC.

As situações de suspensão de prazos previstas em lei (feriados) podem ser verificadas na página “Calendário Institucional”.
JANEIRO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
1º-01-2023 a
06-01-2023		 Em todas as Unidades
do TRT SC

Recesso Regimental
(20-12-22 a 06-01-23)

 Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal
1º-01-2023 a
20-01-2023		 Em todas as Unidades
do TRT SC		 Suspensão de prazo
(20-12-22 a 20-01-23)		 Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal
FEVEREIRO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS
MARÇO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
8-3-2023 Foros de Blumenau, Brusque e Rio do Sul e nas Varas do Trabalho de Indaial e Timbó  Requerimento da Presidente da OAB Seccional de Santa Catarina (Ofício nº 086/2023-GP) ATO SEAP N.º 6/2023.(Pdf)
ABRIL
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS

MAIO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS

JUNHO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS
JULHO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
13-7-2023 Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito do TRT da 12ª Região Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvas ATO SEAP N.º 29/2023.(Pdf)

AGOSTO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
Tempo indeterminado Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, a partir de 18 de agosto de 2023 e por tempo indeterminado, de todos os processos que envolvam as Associações de Pais e Professores (APPs) Em razão das tratativas para o pagamento dos créditos pela via administrativa, com recursos do Estado de Santa Catarina, na forma do Decreto Estadual 2.399/2022. ATO SEAP N.º 41/2023(Pdf)

ATO SEAP N.º 32/2023(Pdf)
(Revogado)
22-8-2023 Suspende o curso dos prazos processuais e do expediente nas Varas do Trabalho de Tubarão. Em razão de falta de fornecimento de energia elétrica ATO SEAP N.º 33/2023(Pdf)

SETEMBRO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS
OUTUBRO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
4 a 6-10-2023 e
9 a 11-10-2023		 Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvas ATO SEAP N.º 42/2023(Pdf)
ATO SEAP N.º 43/2023(Pdf)
13-10-2023 Suspende o expediente, o curso dos prazos processuais e a realização das audiências, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvas ATO SEAP N.º 44/2023(Pdf)
16 a 18-10-2023 Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvas ATO SEAP N.º 46/2023(Pdf)
NOVEMBRO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
3 a 7-11-2023 Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região

Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvas

 ATO SEAP N.º 48/2023(Pdf)
16 a 17-11-2023 Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, mantendo-se a realização das audiências já designadas Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de Temporais e chuva volumosa ATO SEAP N.º 51/2023(Pdf)
20 a 24-11-2023 Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, mantendo-se a realização das audiências já designadas Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de Temporais e chuva volumosa ATO SEAP N.º 52/2023(Pdf)
DEZEMBRO
DIA ABRANGÊNCIA MOTIVO LEGISLAÇÃO
20-12-2023 a
31-12-2023		 Em todas as Unidades
do TRT SC

Recesso Regimental

(20-12-23 a 06-01-24)

Suspensão de prazo

(20-12-23 a 20-01-24)

 Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal 

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