SUSPENSÃO DE PRAZOS DE 2023

Esta página registra os eventos, NÃO PREVISTOS NO CALENDÁRIO INSTITUCIONAL. (link interno), que suspendem os prazos processuais, à exceção do recesso regimental e da hipótese referida no art. 220 do CPC.

As situações de suspensão de prazos previstas em lei (feriados) podem ser verificadas na página “Calendário Institucional”.

JANEIRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
1º-01-2023 a
06-01-2023		Em todas as Unidades
do TRT SC

Recesso Regimental
(20-12-22 a 06-01-23)

Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal
1º-01-2023 a
20-01-2023		Em todas as Unidades
do TRT SC		Suspensão de prazo
(20-12-22 a 20-01-23)		Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal
FEVEREIRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS
MARÇO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
8-3-2023Foros de Blumenau, Brusque e Rio do Sul e nas Varas do Trabalho de Indaial e Timbó Requerimento da Presidente da OAB Seccional de Santa Catarina (Ofício nº 086/2023-GP)ATO SEAP N.º 6/2023.(Pdf)
ABRIL
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS
MAIO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS
JUNHO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS
JULHO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
13-7-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito do TRT da 12ª RegiãoEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvasATO SEAP N.º 29/2023.(Pdf)
AGOSTO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
Tempo indeterminadoSuspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, a partir de 18 de agosto de 2023 e por tempo indeterminado, de todos os processos que envolvam as Associações de Pais e Professores (APPs)Em razão das tratativas para o pagamento dos créditos pela via administrativa, com recursos do Estado de Santa Catarina, na forma do Decreto Estadual 2.399/2022.ATO SEAP N.º 41/2023(Pdf)

ATO SEAP N.º 32/2023(Pdf)
(Revogado)
22-8-2023Suspende o curso dos prazos processuais e do expediente nas Varas do Trabalho de Tubarão.Em razão de falta de fornecimento de energia elétricaATO SEAP N.º 33/2023(Pdf)
SETEMBRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS
OUTUBRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
4 a 6-10-2023 e
9 a 11-10-2023		Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª RegiãoEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvasATO SEAP N.º 42/2023(Pdf)
ATO SEAP N.º 43/2023(Pdf)
13-10-2023Suspende o expediente, o curso dos prazos processuais e a realização das audiências, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª RegiãoEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvasATO SEAP N.º 44/2023(Pdf)
16 a 18-10-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª RegiãoEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvasATO SEAP N.º 46/2023(Pdf)
 
NOVEMBRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
3 a 7-11-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região

Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvas

ATO SEAP N.º 48/2023(Pdf)
16 a 17-11-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, mantendo-se a realização das audiências já designadasEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de Temporais e chuva volumosaATO SEAP N.º 51/2023(Pdf)
20 a 24-11-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, mantendo-se a realização das audiências já designadasEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de Temporais e chuva volumosaATO SEAP N.º 52/2023(Pdf)
DEZEMBRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
20-12-2023 a
31-12-2023		Em todas as Unidades
do TRT SC

Recesso Regimental

(20-12-23 a 06-01-24)

Suspensão de prazo

(20-12-23 a 20-01-24)

Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal 

Dúvidas nesta página?

Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência - CAGI
cagi@trt12.jus.br