SUSPENSÃO DE PRAZOS DE 2023

Esta página registra os eventos, NÃO PREVISTOS NO CALENDÁRIO INSTITUCIONAL. (link interno), que suspendem os prazos processuais, à exceção do recesso regimental e da hipótese referida no art. 220 do CPC. 

As situações de suspensão de prazos previstas em lei (feriados) podem ser verificadas na página “Calendário Institucional”.

Não houve suspensão de prazos nos seguintes meses: 

  • fevereiro;

  • abril;

  • maio;

  • junho;

  • setembro.

 

JANEIRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
1º-01-2023 a
06-01-2023		Em todas as Unidades
do TRT SC

Recesso Regimental
(20-12-22 a 06-01-23)

Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal
1º-01-2023 a
20-01-2023		Em todas as Unidades
do TRT SC		Suspensão de prazo
(20-12-22 a 20-01-23)		Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal
MARÇO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
8-3-2023Foros de Blumenau, Brusque e Rio do Sul e nas Varas do Trabalho de Indaial e Timbó Requerimento da Presidente da OAB Seccional de Santa Catarina (Ofício nº 086/2023-GP)ATO SEAP N.º 6/2023.(Pdf)

 

JULHO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
13-7-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito do TRT da 12ª RegiãoEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvasATO SEAP N.º 29/2023.(Pdf)
AGOSTO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
Tempo indeterminadoSuspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, a partir de 18 de agosto de 2023 e por tempo indeterminado, de todos os processos que envolvam as Associações de Pais e Professores (APPs)Em razão das tratativas para o pagamento dos créditos pela via administrativa, com recursos do Estado de Santa Catarina, na forma do Decreto Estadual 2.399/2022.ATO SEAP N.º 41/2023(Pdf)

ATO SEAP N.º 32/2023(Pdf)
(Revogado)
22-8-2023Suspende o curso dos prazos processuais e do expediente nas Varas do Trabalho de Tubarão.Em razão de falta de fornecimento de energia elétricaATO SEAP N.º 33/2023(Pdf)
OUTUBRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
4 a 6-10-2023 e
9 a 11-10-2023		Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª RegiãoEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvasATO SEAP N.º 42/2023(Pdf)
ATO SEAP N.º 43/2023(Pdf)
13-10-2023Suspende o expediente, o curso dos prazos processuais e a realização das audiências, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª RegiãoEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvasATO SEAP N.º 44/2023(Pdf)
16 a 18-10-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª RegiãoEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvasATO SEAP N.º 46/2023(Pdf)
NOVEMBRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
3 a 7-11-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região

Em razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de ciclone e chuvas

ATO SEAP N.º 48/2023(Pdf)
16 a 17-11-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, mantendo-se a realização das audiências já designadasEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de Temporais e chuva volumosaATO SEAP N.º 51/2023(Pdf)
20 a 24-11-2023Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, mantendo-se a realização das audiências já designadasEm razão da situação referente às intempéries climáticas decorrentes de Temporais e chuva volumosaATO SEAP N.º 52/2023(Pdf)
DEZEMBRO
DIAABRANGÊNCIAMOTIVOLEGISLAÇÃO
20-12-2023 a
31-12-2023		Em todas as Unidades
do TRT SC

Recesso Regimental

(20-12-23 a 06-01-24)

Suspensão de prazo

(20-12-23 a 20-01-24)

Artigo 183 do Regimento Interno deste Tribunal 

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