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Suspensão de Prazos de 2025
Esta página registra os eventos, não previstos no calendário institucional, que suspendem os prazos processuais, à exceção do recesso regimental e da hipótese referida no art. 220 do CPC.
As situações de suspensão de prazos previstas em lei (feriados) podem ser verificadas na página “Calendário Institucional”.
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1º-01-2025 a 06-01-2025 | Em todas as Unidades do TRT SC | Recesso Regimental | Artigo 153 do Regimento Interno deste Tribunal |
| 1º-01-2025 a 20-01-2025 | Em todas as Unidades do TRT SC | Suspensão do prazo conforme art. 220 do CPC (20-12-24 a 20-01-25) | Artigo 153 do Regimento Interno deste Tribunal |
16 e 17 | Em todas as Unidades | Suspensão do EXPEDIENTE |
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS | |||
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS | |||
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS | |||
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS | |||
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 20-6-2025 | Em todas as Unidades do TRT SC | Conveniência Administrativa | Ato Seap nº 10/2025 |
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS | |||
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS | |||
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 17-9-2025 | 1º e 2º Graus, no âmbito do TRT da 12ª Região | Luto Oficial | Ato Seap nº 19/2025 |
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
NÃO HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZOS | |||
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
24 a 28-11-2025 | Suspensão do curso dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da 12ª Região, nos processos em que figurem como causídicos advogados e advogadas inscritos(as) na Subseção de Navegantes e sediados(as) no Município de Luiz Alves, nos termos do Ato Seap nº 30/2025. | Calamidade pública | Ato Seap nº 30/2025 |
| DIA | ABRANGÊNCIA | MOTIVO | LEGISLAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 9-12-2025 | Suspende o curso dos prazos processuais, no 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, mantendo-se a realização das audiências já designadas, dentro das possibilidades de atendimento, devendo a/o Juíza/Juiz da causa analisar a pertinência caso a caso, e sem prejuízo das partes, em decorrência da situação de emergência, efetuar o adiamento. | Intempéries climáticas | Ato Seap nº 32/2025 |
| 20-12-2025 a 31-12-2025 | Em todas as Unidades do TRT SC | Recesso Regimental (20-12-25 a 06-01-26) Suspensão de prazo (20-12-25 a 20-01-26) | Artigo 153 do Regimento Interno deste Tribunal |