Diários Eletrônicos
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
Para publicações de matérias judiciárias de processos eletrônicos – PJE.
Para publicações de matérias administrativas a partir de 19-07-2016, inclusive.
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- Publicação de listas de distribuição e de redistribuição de processos judiciais sem os dígitos verificadores dos números dos processos
A Gestão Nacional do DEJT informa que, a partir da implantação da versão 2.7.6 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, as listas de distribuição e de redistribuição de processos passaram a ser disponibilizadas no DEJT sem a identificação dos dígitos verificadores que compõem os números dos processos.
Não se trata, portanto, de erro nas publicações, mas sim de regra de negócio definida para o sistema PJe da Justiça do Trabalho que reflete no DEJT com a finalidade de dificultar a formação de listas sujas.
Ressalta-se que os dígitos verificadores correspondem aos dois números que ocupam a posição DD da seguinte estrutura de numeração única de processos judiciais definida pela Resolução nº 65, de 16/12/2008, editada pelo Conselho Nacional de Justiça: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
- Funcionamento DEJT no período de 20-12-2021 a 20-01-2022
O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a exemplo dos anos anteriores, permitirá a disponibilização de matérias, tanto no caderno judiciário quanto no administrativo, nos dias de recesso forense e de suspensão dos prazos processuais compreendidos entre 20/12/2021 a 20/01/2022.
Nesse panorama, a data da publicação para as MATÉRIAS JUDICIÁRIAS será o primeiro dia útil seguinte ao dia 20/01/2022, no caso dos TRTs.
As MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS (atos de gestão, de provimento, de vacância ou de reestruturações administrativas, editais de licitação, contratos etc.) serão consideradas publicadas no dia imediatamente seguinte ao da disponibilização, desde que não seja feriado, sábado ou domingo.
Gestão Regional DEJT
...acesse aqui outros comunicados Gestão Nacional DEJT
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DOE - Diário Oficial Eletrônico do TRT/SC
O Diário Oficial Eletrônico - DOE deixou de receber novas publicações a partir do dia 04/05/2022 estando disponível apenas para consulta das matérias publicadas anteriormente. Novas matérias passaram a ser publicadas exclusivamente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT em função da migração dos processos físicos e virtuais para o PJe.
Consulta a matérias jurídicas: até 04/05/2022.
Consulta a matérias administrativas: até 15/07/2016.
Após as datas informadas, as matérias passaram a ser disponibilizadas apenas no DEJT.
Consulta Personalizada: para pesquisar apenas as publicações associadas às suas OABs (disponível para advogados cadastrados no Provi)