Ato Conjunto TST.CSJT.GP. N. 15/2008 (link externo) institui o DEJT e estabelece normas para envio, publicação e disponibilização de matérias
Alterações ocorridas no Ato 15/2008 (link externo):
Ato Conjunto TST.CSJT.GP N. 26/2018 (link externo) altera para às 17h o horário limite para envio de matérias;
Ato Conjunto TST.CSJT.GP N. 35/2017 (link externo) altera procedimentos previstos no Ato Conjunto 15/2008;
Ato Conjunto TST.CSJT.SG N. 37/2013 (link externo) instituiu o caderno administrativo.
Portaria PRESI N. 124/2016 (link externo)
Dispõe sobre a utilização do DEJT para disponibilização e publicação de atos administrativos no TRT/SC.
Ato Conjunto TST.CSJT N. 27/2013 (link externo)
Define papéis e responsabilidades da unidade gestora, gestor do sistema e unidades de negócio dos sistemas do TST e CSJT