Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

HTML

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que se encontra vinculado à Ouvidoria deste Tribunal, é responsável por promover e coordenar o acesso a informações e documentos produzidos ou recebidos pelo TRT-SC, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Resolução CNJ nº 215/2015e da Portaria Presi nº 70/2018.

O SIC tem como atribuições receber e registrar os pedidos de acesso à informação, fornecendo-a de imediato, se possível; caso contrário, a solicitação é remetida à unidade responsável pelo seu fornecimento, sendo a informação solicitada transmitida posteriormente ao cidadão.

O pedido de informação deverá conter o nome completo do solicitante, número de documento de identificação válido e especificação clara e precisa da informação solicitada.

Atualmente, a função de Ouvidora no TRT-SC é exercida pela Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky.

Entre em contato conosco:

  • Pelo Formulário
  • Pelo email sic@trt12.jus.br
  • Pelo telefone (48) 3216-4350
  • Por correspondência, endereçada à Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,  Rua Esteves Júnior, 395 - Centro - CEP 88015-905 / Florianópolis-SC

Se preferir obter sua resposta em meio físico, por correspondência, informe corretamente no pedido o seu endereço completo. Para retirada na Ouvidoria, informe sua intenção no pedido e aguarde ser comunicado quanto à data de retirada. O interessado poderá obter a isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados no atendimento ao seu pedido de informação, quando a sua situação não o permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115/83.

O SIC sempre informa o manifestante sobre as atualizações relevantes ocorridas no pedido de informação enviado. Também é possível fazer o acompanhamento posterior da movimentação do expediente, utilizando o código de acesso gerado a partir do pedido de informação enviado. 

Por fim, existe a possibilidade de fazer o acompanhamento por telefone, pelo número (48) 3216-4350.

Caso deseje que seja conferido tratamento sigiloso aos seus dados pessoais, informe essa opção em seu pedido de informação.

Por fim, registramos que nosso horário de atendimento externo é das 12h às 18h.