Manual do estagiário

Este manual contém informações essenciais para a realização do seu estágio. Esperamos que durante o programa suas experiências somem às da equipe, contribuindo para o desenvolvimento de ambas as partes. Acreditamos no seu potencial!

Clique na imagem abaixo para assistir o vídeo que nosso Presidente preparou especialmente para você.

1.2 ATIVIDADES DO ESTÁGIO

O plano de atividades define as atividades a serem realizadas pelo estagiário nas diversas Unidades do Tribunal, divididas por área de conhecimento

2.2 DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO

É importantíssimo que todos os envolvidos conheçam os direitos e os deveres dos estagiários.

Seus direitos são:

• atuar em unidade cujas atividades possuam conexão com seu curso;
• ser acompanhado por supervisor de estágio e receber orientação para o desempenho das atividades que lhe forem atribuídas;
• ter redução de jornada de estágio nos períodos de avaliação de aprendizagem e período de recesso remunerado, além da jornada semanal não exceder o limite de 30 horas;
• receber bolsa-estágio como contraprestação;
• receber auxílio transporte nos dias em que exercer atividade presencial;
• receber o Termo de Realização do Estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas e da avaliação de desempenho, por ocasião do seu desligamento do estágio;
• estar segurado contra acidentes pessoais;
• em caso de estagiária que tenha filho de até seis meses de idade a jornada deve ser reduzida em 12,5%, sem redução do valor da bolsa-estágio, para amamentação.

importante: a estagiária desligada a pedido em razão de nascimento de filho pode reiniciar estágio no Tribunal com dispensa de participação em novo processo seletivo, desde que manifeste o interesse no retorno no prazo de até 120 dias corridos após o parto.

Seus deveres são:

• observar e cumprir as normas internas e o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;
• usar o crachá de identificação fornecido pelo Tribunal Regional do Trabalho e devolvê-lo por ocasião de seu desligamento do estágio;
• observar o uso de vestuário compatível com o exigido pelo local de estágio;
• cumprir a programação do estágio e realizar as atividades que lhe forem atribuídas;
• registrar os dados de frequência, falta e recesso, no sistema informatizado;
• preencher o relatório semestral de atividades com o supervisor para envio à Instituição de Ensino e à Secretaria de Gestão de Pessoas;
• guardar sigilo sobre as informações obtidas em razão do estágio;
• zelar pelos bens patrimoniais do Tribunal;
• comunicar com antecedência à Secretaria de Gestão de Pessoas o pedido de desligamento do estágio;
• comunicar à Secretaria de Gestão de Pessoas e ao Agente de Integração qualquer alteração relacionada à sua atividade acadêmica.

2.2 DEVERES DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO

Ao supervisor cabe a orientação direta do estagiário em relação às atividades e o seu acompanhamento, visando:

• garantir que o estudante realize as atividades propostas, conforme plano de atividades do estagiário;
• orientar o estagiário quanto às normas do TRT12;
• promover a adequação da carga horária do estágio, sendo compatível com o expediente do Tribunal e o horário das aulas;
• garantir que o estagiário não exceda o limite de jornada diário;
• gerar oportunidades ao estagiário, propiciando complementação do ensino e aprendizagem;
• garantir que não haja desvio de função no exercício das atividades;
• elaborar e encaminhar semestralmente relatório de atividades e a avaliação de desempenho do estagiário;
• efetuar o monitoramento e aceite da frequência mensal do estagiário no GEST.

2.2 O QUE O ESTAGIÁRIO NÃO PODE FAZER

• possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atue em processos na Justiça do Trabalho;
• possuir vínculo de estágio não obrigatório e remunerado com outro órgão público;
• servir subordinado a magistrado ou a servidor em cargo de direção ou de assessoramento que tenha parentesco até o terceiro grau;
• transportar dinheiro ou títulos de crédito;
• realizar serviços de limpeza e de copa;
• executar trabalhos particulares solicitados por servidor ou por qualquer outra pessoa;
• assinar documentos que tenham fé pública;
• realizar atividades exclusivas de servidores concursados;
• acessar convênios como renajud, detran, infojud, bacen e qualquer outro que transpareça a situação das partes, em virtude
  da necessidade de restringir o acesso a informações sigilosas;
• utilizar-se de Mídia Criptográfica (token) de servidores para realização de atividades nos sistemas deste tribunal.

2.2 O SISTEMA DE GESTÃO DO ESTAGIÁRIO

O estágio deve ser gerenciado por meio do Sistema de Gestão de Estagiários – GEST. Acesse clicando aqui.

O GEST permite o gerenciamento eletrônico de atividades desempenhadas por estagiários. Resumidamente, o estagiário registra sua frequência diária (horário estagiado, recesso remunerado, justificativa de falta, etc). O supervisor valida os pedidos de seus estagiários e registra o aceite na frequência mensal. Após o aceite, o GEST disponibiliza os dados para o sistema de folha de pagamento (Folha Web).
 

É de suma importância o cadastro correto e tempestivo de todos os dados necessários, uma vez que essas informações são utilizadas no gerenciamento das frequências dos estágios e, consequentemente, utilizadas como insumo para o cálculo das rubricas das folhas de pagamento dos estagiários.
 

O portal do TRT 12 contém videoaulas sobre o uso do GEST, confira: Estagiário parte 1/2 e Estagiário parte 2/2.
Conheça as demais regras sobre frequência na página da CIGEB.