Membros da Cogepac
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As atividades relacionadas à Resolução CNJ nº 235/2016 são supervisionadas por uma Comissão Gestora, presidida pela(o) Vice-Presidente do Tribunal e integrada por cinco Desembargadores(as) escolhidos(as) pelo Tribunal Pleno, conforme disposto no art. 3º da Portaria Seap nº 289/2020.
A Resolução Administrativa nº 28/2026 reestrutura a Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas do TRT 12 (Cogepac), definindo suas competências. Paralelamente, a Resolução Regimental nº 1/2026 extingue a Comissão de Uniformização de Jurisprudência, revogando os artigos 128, III e 137 do Regimento Interno, e confere nova redação ao art. 109 do RI, que disciplina a uniformização de jurisprudência.
Membros:
- Des.ª Mirna Uliano Bertoldi (Presidente da Cogepac)
- Des. Roberto Basilone Leite (Vice-Presidente da Cogepac)
- Des. Hélio Bastida Lopes (Integrante da Cogepac)
- Des. Marcos Vinicio Zanchetta (Integrante da Cogepac)
- Des. José Ernesto Manzi (Integrante da Cogepac)
- Des.ª Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez (Integrante da Cogepac)
CAGI/DIGEPAC
Fone: (48) 3203-6856
digepac@trt12.jus.br