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O que é a execução trabalhista?

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência desses direitos. 

Segundo dados do sistema de gerenciamento estatístico da Justiça do Trabalho (e-Gestão), a taxa de congestionamento* do TRT-SC na fase da execução foi de 69,08%, em 2018, e 62,93%, em 2019, na relação processos pendentes/soma dos processos pendentes e processos baixados.

Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.

A fim de alcançar mais efetividade nesta fase do processo, ou seja, a cobrança da dívida trabalhista determinada por sentença judicial da qual não cabe mais recurso, o TRT-SC criou, em janeiro/2020, a Secretaria de Execução, cuja estrutura organizacional está focada na execução, na pesquisa patrimonial e no alcance dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico institucional, que absorveu as metas da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, dentre elas: 

  • impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais;

  • assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional;

  • assegurar a efetividade na prestação jurisdicional; 

  • baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

    *Informação fornecida pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT12-SC em janeiro/2019:

    Baixados em 2018: 32.350
    Pendentes de baixa em 31/12/2018: 72.271

    Baixados em 2019: 38.324
    Pendentes de baixa em 31/12/2019: 65.047