Semana Nacional da Execução Trabalhista 2025
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. É um dos eventos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG 107/2019.
A 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrerá de 15 a 19 de setembro de 2025 com o slogan "Execução que transforma, justiça que realiza".
A Semana visa implementar medidas concretas e coordenadas para conferir maior efetividade à cobrança das dívidas judiciais, por intermédio da realização de audiências para tentativas de conciliação, além de outras providências, tais como:
- pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.);
- expedição de certidão de crédito, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
- informação, pelas Varas do Trabalho, diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, de boas práticas executórias identificadas no órgão judiciário, com vistas à formação de um banco nacional de boas práticas na execução;
- utilização de convênios para localização de bens dos devedores.
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas no TRT da 12ª Região podem participar acessando o formulário disponível até 31/08/2025 em https://bit.ly/3IU7zHG e solicitando a inclusão de seu processo em pauta de tentativa de conciliação durante a Semana da Execução 2025.
Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e estão em fase de julgamento também podem ser incluídos no mutirão.