Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. É um dos eventos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG 107/2019.
No TRT da 12ª Região, o evento é organizado pela Secretaria de Execução e Precatórios com a participação de outros setores e com as unidades judiciárias.
A 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrerá de 16 a 20 de setembro de 2024 com o slogan "Seu Direito Vale o Ouro" e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o(a) atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em Juízo.
A Semana visa implementar medidas concretas e coordenadas com vistas a conferir maior efetividade à cobrança das dívidas judiciais, por intermédio da realização de audiências para tentativas de conciliação, além de outras providências, tais como:
- pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.);
- expedição de certidão de crédito, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
- informação, pelas Varas do Trabalho, diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, de boas práticas executórias identificadas no órgão judiciário, com vistas à formação de um banco nacional de boas práticas na execução;
- utilização de convênios para localização de bens dos devedores.
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas no TRT da 12ª Região podem participar acessando o formulário disponível até 01/09/2024 em https://bit.ly/execucao2024 e solicitando a inclusão de seu processo em pauta da Semana da Execução 2024.
Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e ainda estão em fase de julgamento podem ser incluídos no mutirão. Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
