Semana Nacional da Execução Trabalhista
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). É um dos eventos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG 107/2019.
A Semana visa implementar medidas concretas e coordenadas com vistas a conferir maior efetividade à cobrança das dívidas judiciais, por intermédio da realização de audiências em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, além de outras providências, tais como:
- pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.);
- expedição de certidão de crédito, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
- informação, pelas Varas do Trabalho, diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, de boas práticas executórias identificadas no órgão judiciário, com vistas à formação de um banco nacional de boas práticas na execução;
- utilização de convênios para localização de bens dos devedores.
No TRT da 12ª Região, o evento é organizado pela Secretaria de Execução e Precatórios, sendo realizada com a participação de outros setores e com as unidades judiciárias.