Presidente do TRT/SC participa de debate na TV sobre a Justiça do Trabalho

O juiz presidente do TRT/SC, Jorge Luiz Volpato, foi um dos convidados do programa “Conversas cruzadas”, da TVCOM, de Florianópolis, que vai ao ar na próxima sexta-feira, 2, a partir das 22h30min. Durante cerca de uma hora os participantes responderam perguntas feitas pelo apresentador Renato Igor e debateram sobre as estatísticas da Justiça do Trabalho em Santa Catarina e temas ligados às relações entre o capital e o trabalho.

A primeira pergunta, endereçada ao presidente do TRT, versou sobre as 57,5 mil ações trabalhistas recebidas pelas varas do trabalho em todo o Estado no ano passado. O juiz Volpato explicou que o total não causou surpresa porque já havia uma expectativa de aumento da demanda, a partir de 2005, resultante da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a Reforma do Judiciário. Volpato disse que o aumento de 23% no número de ações – em 2004 foram recebidas 45 mil ações – teve como motivo principal a mudança na legislação, que determina que todas as ações derivadas de relação de trabalho, mesmo que não tenha havido vínculo de emprego, sejam ajuizadas nas Varas do Trabalho - VTs. “Pela dedicação dos nossos juízes e servidores conseguimos solucionar 55,5 mil ações em 2006, com ênfase para o elevado número de acordos, que passou de 25,5 mil”, destacou o presidente do TRT.

Evitando fazer comparações com outros ramos do Judiciário, o juiz Volpato demonstrou a rapidez da tramitação dos processos citando os prazos médios para julgamentos nas primeira e segunda instâncias: “Desde a entrada da ação as VTs levam, em média, 170 dias para a publicação da sentença. Quanto aos recursos julgados pelo TRT, desde a chegada, até o julgamento final, o tempo médio é de 150 dias”, exemplificou.

O presidente do TRT também destacou o trabalho permanente de capacitação de juízes e servidores, desenvolvido pelo Serviço de Capacitação e Desenvolvimento e pela Escola Judicial e de Administração Judiciária e as ações continuadas das administrações do TRT, que têm proporcionado os níveis de desempenho da Justiça do Trabalho em Santa Catarina.

Durante o debate sobre a necessidade de se aperfeiçoar a “cultura da conciliação”, Volpato interveio para dizer que o Brasil também está carente de “uma cultura de cumprimento da legislação”, que possa resultar numa diminuição do número de demandas na Justiça do Trabalho. Quando a discussão incursionou para o custo orçamentário do TRT, o presidente apresentou o montante restituído aos trabalhadores por conta da atuação da JT em Santa Catarina – R$ 214 milhões em 2006 – e os R$ 55 milhões de arrecadação previdenciária e de imposto de renda, no mesmo período, decorrentes das execuções promovidas nos processos trabalhistas.

Também participaram da entrevista o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina – Fecesc, Francisco Alano, o advogado trabalhista, Murilo Gouvêa, e o assessor jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina – FCDL/SC, Rodrigo Titericz.

Ascom - 28.02.07, às 9h (matéria atualizada em 1º.03.07, às 12h55min)