60% das varas do Trabalho batem meta da taxa de congestionamento de processos em SC

Mais da metade das unidades de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) obteve êxito na meta estratégica nacional que visava a reduzir a taxa de congestionamento de processos na Justiça do Trabalho em 2021. Os esforços dos magistrados e servidores foram reconhecidos pela Administração da instituição por meio de certificados entregues neste mês.

A meta da taxa de congestionamento foi novidade ano passado. Trata-se de um indicador importante de efetividade, pois mede o percentual de processos que ficaram sem solução em relação ao total que tramitou no período (soma de casos novos com o estoque de períodos anteriores). Quanto maior o índice, mais difícil será para o Tribunal lidar com seu legado de ações.

O objetivo era reduzir em dois pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida em comparação a 2019 ou mantê-la abaixo da cláusula de barreira, fixada em 40% para fase de conhecimento e 65% para a de execução. A liquidez é calculada retirando-se os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. As execuções fiscais também não entram na conta.

Êxito

A meta foi alcançada por 36 das 60 varas do trabalho que compõem a jurisdição do TRT-12. A 5ª VT de Joinville foi responsável pelo melhor desempenho no estado, reduzindo a taxa em 23,1%, mais de dez vezes o estabelecido. Para o juiz titular da unidade, Ozéas de Castro, isso se deve a uma “notória e especial atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo”.

“Pode-se citar como práticas a supressão da audiência inicial nos casos em que não há possibilidade de conciliação; a criteriosa análise e saneamento da necessidade de inclusão dos processos em pauta de instrução; a prolação de sentença líquida, com a consequente supressão da fase de liquidação; e o enfoque especial na conciliação em todas as fases do processo, entre tantas outras técnicas e procedimentos vanguardistas de ordem processual, em conformidade com o fim ontológico do Novo CPC”, aponta o magistrado.

Ozéas de Castro ainda atribui o resultado expressivo ao “comprometimento, competência e incansável dedicação de toda a equipe de servidores e juízes que compõem a unidade”. O substituto na 5ª VT de Joinville é o juiz Dilso Amaral Mattar.

Foco nos processos antigos

Além de concretizar todas as cinco metas nacionais estratégicas em 2021, a VT de Curitibanos foi a segunda unidade do estado com o melhor desempenho na redução da taxa de congestionamento, obtendo um índice de 17,6%. Para chegar ao resultado expressivo, o titular da unidade, juiz Leonardo Bessa, explica que a estratégia foi cuidar especialmente dos processos tramitando há mais de um ano.

O êxito aconteceu mesmo com “uma equipe reduzida e sem o auxílio de outro magistrado”, ressalta Bessa, acrescentando que a redução da taxa de congestionamento foi fruto de “esforço conjunto, compreensão e compromisso de todos da equipe com o resultado”.

Com mais tempo para se dedicar aos processos, Bessa considera ainda que o resultado do ano passado possibilitou concentrar esforços para a busca de outras melhorias em 2022, como, por exemplo, ampliar a conciliação.

Ao final de 2021, as duas unidades do estado com as menores taxa de congestionamento, independentemente da meta, foram as varas do trabalho de Videira, com 9,87%, e de Fraiburgo, com 10,79%. Ambas são conhecidas pelo alto índice de solução por acordos, o que evita que a taxa de congestionamento seja elevada.

Texto: Carlos Nogueira / Fotos: arquivos pessoais
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