Processo tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma desde 2008. Composição foi firmada pelo Centro de Conciliação do Fórum local
O Centro de Conciliação Trabalhista (Cejusc) de Criciúma firmou nesta terça-feira (20), durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, um acordo no valor de R$7,9 milhões entre uma empresa do ramo de embalagens e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região. A negociação põe fim a uma disputa que durou 14 anos e vai beneficiar 350 trabalhadores.
Os valores são relativos a adicionais de insalubridade e periculosidade. Entre as razões para o longo trâmite do processo estão as diversas tratativas entre as partes, pedidos de adiamentos, além da recuperação judicial pela qual a empresa vem passando. O acordo foi homologado pelo juiz Paulo André Botto Jacon, atual coordenador do Cejusc.
"O valor desse acordo é significativo, pelo alcance social, mas é importante ressaltar que mesmo as conciliações envolvendo valores infinitamente menores são motivo de igual satisfação e de orgulho para todos nós, pois representam uma evolução no trato das questões sociais, e, individualmente, a superação", ressaltou Jacon.
O magistrado também elogiou a "atuação exemplar" dos advogados envolvidos no caso: Edson Mendes de Oliveira, pela entidade sindical, e Ana Paula Reis de Farias Terahata, pela empresa. "Eles assumiram a frente das tratativas e possibilitaram a conciliação", destacou.
Semana Nacional
“Na cara do gol – vire o jogo e finalize seu processo”. Esse é o lema, inspirado na Copa do Mundo de Futebol, que impulsiona a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, que começou segunda e segue até sexta (23/9), é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e envolve os 24 TRTs do país. Nas 11 edições anteriores do evento, foram movimentados R$ 200 milhões somente em Santa Catarina.
Nesta edição, as varas do Trabalho do estado vão colocar em pauta mais de 300 ações para tentativas de acordo na fase da execução, ou seja, quando resta apenas que o devedor pague o que deve e cumpra a decisão judicial.
Além dos acordos, os recursos arrecadados costumam ser obtidos através de leilões judiciais e bloqueios em contas bancárias, situação em que os juízes utilizam os convênios firmados pelo TRT-12 com diversas instituições, entre elas o Banco Central. São 38 ferramentas que auxiliam a fase de execução, como o SerasaJud, por exemplo, que permite incluir o nome do devedor no cadastro do Serasa.
Texto: Carlos Nogueira
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