Conciliar é Legal premiou boas práticas e produtividade de tribunais em 2022

A edição de 2022 do Prêmio Conciliar é Legal valorizou iniciativas de pessoas e instituições que se dedicam a buscar soluções consensuais para os conflitos levados à Justiça. Tecnologia que viabiliza a conciliação em processos trabalhistas, mutirões de audiências liderados por estudantes conciliadores, plataformas virtuais de atendimento e negociação das partes em litígio e iniciativas de formação de conciliadores e difusão da cultura conciliatória se destacaram na 12.ª edição do prêmio promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o regulamento da edição, os prêmios se dividiram em duas modalidades. Os tribunais vencedores da modalidade “Produtividade” tiveram avaliados a quantidade de audiências de conciliação e mediação realizadas no tribunal, tanto em ambientes próprios quanto em outras unidades judiciárias, assim como o número de processos solucionados pela via do acordo naqueles órgãos de Justiça. A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) revelou, estatisticamente, os tribunais que se destacaram em termos de produtividade, nos segmentos Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

Na modalidade “Boas Práticas”, a comissão avaliadora do Prêmio selecionou as iniciativas de maior destaque nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ensino Superior, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas. Desde 2010, o CNJ reconhece não só dentro do sistema de Justiça, mas também em outros ambientes sociais, os responsáveis pela consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos, lançada pelo CNJ naquele ano.

Uma solução da Justiça do Trabalho, desenvolvida pelo TRT-24, foi vencedora na categoria Demandas Complexas ou Coletivas. É o Projeto ODR TEC – sigla em inglês para Online Dispute Resolution Technology –, que busca estabelecer consenso para solucionar, de maneira rápida e efetiva, demandas coletivas e repetitivas recorrendo à mediação on-line com as ferramentas tecnológicas disponíveis.

Na mais recente edição, o CNJ premiou tribunais, membros da magistratura, instrutores e instrutoras, além de instituições de ensino superior e empresas, com base em estatísticas e documentos que comprovaram o empenho em negociar saídas para partes em litígio, demonstrado ao longo de 2021. A cerimônia de entrega da 12.ª edição do prêmio ocorreu em 24 de maio do ano passado, no Plenário do CNJ, durante a 351.ª Sessão Ordinária.

As inscrições para a 13.ª edição da premiação foram encerradas em setembro de 2022. Os vencedores e vencedoras devem ser conhecidos ainda no primeiro semestre de 2023.
 

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Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Reprodução: Secretaria de Comunicação Social do TRT-12