Evento promovido pelo MPT contou com 400 participantes, entre procuradores, magistrados, auditores, sindicalistas, agentes do SUS, pesquisadores e trabalhadores do setor de frigoríficos
Com o objetivo de discutir os desafios, o cenário e as perspectivas em relação à proteção da segurança e da saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, aconteceu nos dias 19 e 20 de abril o seminário “Trabalho Digno em Frigoríficos: comemoração aos dez anos da NR 36”. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat),
Cerca de 400 participantes, dentre procuradores, magistrados, auditores, sindicalistas, agentes do SUS, pesquisadores e trabalhadores do setor estiveram presentes. O TRT-12 foi representado pelo desembargador Roberto Guglielmetto, integrante do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, pela juíza auxiliar da Presidência, Ângela Konrath, e pela juíza Vera Marisa Ramos, titular da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, jurisdição com forte presença da agroindústria.
Conforme os procuradores do Trabalho Leomar Daroncho, Lincoln Cordeiro e Sandro Sardá (ex-servidor do TRT-12), responsáveis pelo Projeto Nacional de Frigoríficos, criado pelo MPT, o setor emprega mais de 590 mil profissionais e apresenta elevada prevalência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Para a juíza Vera Ramos, é necessário se pensar, constantemente, numa ampla regulamentação protetiva acerca das condições de trabalho na agroindústria. “Esse setor sustentou Santa Catarina durante a pandemia e continua sendo o “carro-chefe” das exportações, representando 64% do valor exportado pelo estado, conforme fontes oficiais. Acredito que a regulamentação de um ‘adicional de penosidade’ para os empregados deste ramo de atividade, por meio de uma NR do Ministério do Trabalho e Emprego, seja um caminho viável”, afirma a magistrada.
Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou que, recentemente, “a NR 36 foi alvo de uma tentativa de revisão que acarretaria prejuízos incalculáveis a trabalhadores e a trabalhadoras, a ensejar a redução do seu patamar mínimo civilizatório”. Ele ressaltou que o evento é uma demonstração de que “estamos unidos para reafirmar nosso papel constitucional de garantir direitos fundamentais a homens e mulheres, nas relações de trabalho nos frigoríficos, ambiente laboral que, por si só, já se traduz como precário para o ser humano”.
Texto: Portal do Ministério Público do Trabalho, com edição da Secom/TRT-12
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