Como fruto da parceria, editais de licitação vão ser ajustados para que trabalhadores terceirizados recebam capacitação em saúde e segurança do trabalho
O Município de Florianópolis e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região formalizaram nesta segunda-feira (29/5) uma parceria com foco na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A partir de agora, as estruturas da Administração Municipal passam a integrar o Programa Trabalho Seguro (PTS), mantido há 11 anos pela Justiça do Trabalho e que já conta com 139 parceiros, entre empresas privadas, entes públicos, sindicatos e federações.
O termo de adesão foi assinado pelo gestor regional do programa no TRT-12, desembargador do trabalho Cesar Luiz Pasold Júnior, e pelo prefeito Topázio Neto. Autoridades do município prestigiaram o ato, como o procurador-geral, Ubiraci Farias, o secretário de Infra-Estrutura, Rafael Hahne, a de Educação, Fabricia Luiz Souza, e o da Casa Civil, Carlos Eduardo Souza Neves. O Ministério Público do Estado foi representado pelo promotor de Justiça Daniel Paladino, e a OAB-SC, pelo conselheiro Ricardo Corrêa Júnior.
Florianópolis é o quarto município a aderir ao PTS, depois de Chapecó, Balneário Camboriú e Luzerna. Uma primeira medida a ser adotada, de acordo com a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, diz respeito às licitações que envolvam fornecimento de mão de obra terceirizada. Os editais passarão a ter uma cláusula que obrigue a empresa contratada a capacitar seus empregados em saúde e segurança do trabalho, sob pena de desclassificação do processo licitatório.
Disseminação de informações
“A parceria firmada hoje é de fundamental importância para o Programa Trabalho Seguro. A Prefeitura de Florianópolis conta com uma poderosa rede de comunicação junto à população e pode ser de grande utilidade na disseminação de informações relevantes sobre o tema”, afirma Pasold Júnior.
O portal do tribunal tem uma página dedicada ao Programa Trabalho Seguro, na qual é possível conhecer os parceiros, ver as notícias e as boas práticas desenvolvidas.
Números preocupantes
Em Santa Catarina foram registrados 46,8 mil acidentes de trabalho em 2022, o quarto maior número da série histórica que iniciou em 2002. Em relação a 2021, foram nada menos que 21% de crescimento. Quanto ao número de mortes, foram 162, quatro a menos do que em 2021.
Florianópolis ocupa a terceira colocação no Estado, com 2.686 acidentes registrados no ano passado, ficando atrás apenas de Blumenau (2,7 mil) e Joinville (6,9 mil).
Em todo o Brasil, foram 612 mil notificações, com 2,5 mil mortes.
As informações são do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalhador, que utiliza como referência os dados do INSS, ou seja, levam em conta apenas quem trabalha com carteira assinada.
Texto: Clayton Wosgrau
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