Juiz da VT de Navegantes publica sentença com link para vídeo da prova oral

A convergência digital alcançou os processos da Justiça do Trabalho catarinense. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou, no mês de novembro, a sua primeira sentença multimídia, assinada pelo juiz Daniel Lisbôa, da Vara do Trabalho (VT) de Navegantes. Utilizando o recurso do hiperlink clicável, o magistrado incorporou à peça, dentro do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), um vídeo no qual apresenta a prova oral utilizada como fundamentação.

Este é um resultado do projeto Sentença Multimídia, conduzido pelos magistrados Carlos Antônio Chagas Júnior, do TRT-14 (RO/AC); Maximiliano Carvalho, do TRT-10 (DF); Graziele Cabral, do TRT-23 (MT); e pelos servidores Arthur Amorim, do TRT-19 (AL), Larissa Lima, do TRT-18 (GO) e Rubens Menezes Rau, do TRT-12, que atua na 3ª VT de Itajaí. A iniciativa foi uma das selecionadas para o programa Startups JT, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no primeiro semestre de 2023, e tem o TRT-12 como projeto piloto - o grupo de trabalho é formado pelo Foro de Itajaí e pelas Varas do Trabalho de Navegantes e Itapema.

Entre os objetivos está o de aumentar a compreensão dos atos processuais para as partes envolvidas no processo. Outras facilidades são a localização imediata dos documentos e a abertura, na mesma página, de vídeos e áudios, facilitando a vida de quem trabalha com o processo. Além de Daniel Lisbôa, o juiz Antonio Carlos Facioli Chedid Junior, da VT de Itapema, também está colaborando nesta fase de testes.

Ao clicar no hiperlink, o usuário é direcionado para o PJe Mídias, plataforma gerenciada pelo CNJ onde ficam hospedados arquivos de áudio e vídeo dos processos. Lisbôa esclarece, no entanto, que recentemente o PJe ficou habilitado para receber as mídias em repositório próprio de arquivos de até 200 megabytes, o que dispensaria o uso do PJe Mídias.  “Isso é um primeiro passo para a sentença multimídia, que será integralmente clicável mais adiante. Vale mencionar que a versão atual do PJe já comporta a inclusão de links clicáveis usando o comando #”, esclarece Lisbôa.

Mais celeridade nos recursos

Ainda de acordo com o magistrado, dois focos balizam o projeto. O primeiro é a formatação de um documento visualmente mais atraente, porém sem excesso de elementos gráficos, usando basicamente as fontes gráficas em seus variados estilos e disposições, a chamada tipografia.

O segundo é facilitar a localização e checagem da prova oral, o que acelera a elaboração dos recursos pelos advogados e a análise dos mesmos pelos gabinetes de desembargadores, demonstrando a preocupação do primeiro grau em dar mais celeridade ao processo como um todo.

A fim de preservar a intimidade das partes, a sentença multimídia fica disponível apenas para os advogados e partes envolvidos no processo. 
 

Texto: Camila Collato
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