Novas instalações do Centro de Conciliação de 2º Grau são inauguradas

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou nesta terça-feira (19/3) as novas instalações do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc-2G). A cerimônia foi prestigiada pela corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, que descerrou a placa de inauguração junto com o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima. O evento também marcou o lançamento do projeto Conciliar é Melhor.

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As novas instalações do Cejusc-2G continuam situadas no mesmo endereço, no prédio-sede do tribunal, só que agora em ambiente próximo à sala de sessões do Tribunal Pleno, na antiga sala da OAB-SC. Elas foram projetadas para atender à crescente demanda por conciliações. 

Agora, o centro tem quatro estações de trabalho – o dobro de antes –, sendo três para audiências telepresenciais, já que os Cejuscs são considerados unidades digitais. Há também uma sala maior, com uma mesa redonda destinada a encontros presenciais ou híbridos. Além disso, uma das estações foi adaptada para a conciliadora Danieli Bonato Haloten, servidora com deficiência visual e que possui cão-guia.

O presidente do tribunal, desembargador Amarildo Carlos de Lima, destacou a importância da iniciativa em sua fala. “A palavra reinauguração já diz muito - que esse é um trabalho que vem de longa data, que começou muito antes”. Ele também afirmou que a conciliação “talvez seja o principal norte da Justiça do Trabalho.”
 

O desembargador ainda propôs um esforço coletivo para aumentar o número de conciliações na Justiça do Trabalho. “Uma sociedade que conversa, que debate, que sabe ouvir e que negocia as soluções, tem tudo para ser uma sociedade de um povo muito mais feliz”, finalizou.

Também prestigiaram a solenidade o corregedor regional, desembargador do TRT-SC Narbal Fileti, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, Piero Menegazzi, o presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-SC com a Justiça do Trabalho, advogado Ricardo Corrêa Júnior, e o juiz auxiliar da Presidência do TRT-SC, Paulo André Cardoso Botto Jacon, além de desembargadores, magistrados, servidores e advogados.

Conciliar é melhor

Durante a cerimônia, também aconteceu o lançamento oficial do projeto “Conciliar é Melhor”, uma iniciativa da Secretaria de Gestão Judiciária, unidade vinculada à Secretaria-Geral Judiciária do TRT-SC, cujo objetivo é incentivar acordos de empresas que têm muitos processos trabalhistas. A Caixa Econômica Federal, que desde novembro vem realizando mutirões semanais de conciliação no segundo grau, foi a primeira a aderir ao projeto, assinando um acordo de cooperação técnica com o tribunal durante a solenidade.

Em nome do TRT-SC, o termo foi firmado pelo presidente Amarildo de Lima e pela vice-presidente, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, que acumula o cargo de coordenadora do Núcleo Permanente de Conciliação; o banco foi representado pela advogada Raquel Aparecida da Silva, gerente do jurídico regional da Caixa, e pelos advogados Cássio Murilo Pires e Edson Maciel Monteiro.

Primeiro acordo

Após a cerimônia de inauguração, a ministra Dora da Costa homologou o primeiro acordo celebrado no novo espaço do Cejusc-2G. Também participaram da audiência Amarildo de Lima, Quézia Gonzalez, a conciliadora Danieli Haloten e os advogados Cássio Murilo Pires e Edson Monteiro (Caixa); Sonia Angulski (Funcef, telepresencial) e Felipe Paes e Lima, representando a autora da ação.

“Gostei muito desta iniciativa do TRT-SC, a começar pelo nome: ‘Conciliar é Melhor’. Faz todo o sentido, pois a decisão judicial sempre acaba desagradando uma das partes, quando não as duas, enquanto uma solução construída por ambas pacifica o conflito”, disse a ministra, após a homologação.

Tratava-se de um processo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e uma trabalhadora, envolvendo diferenças de vantagens pessoais, seus reflexos e impacto na base de cálculo das contribuições da FUNCEF e aposentadoria.

O caso, que teve início em julho de 2021 na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, passou por diversas fases e chegou a ser encaminhado ao TST devido a recursos das partes. No entanto, o interesse da Caixa pelo acordo levou à solicitação de remessa dos autos na Corte Superior para tentativa conciliatória pelo Cejusc-2G. No acordo celebrado, a instituição financeira comprometeu-se a pagar R$ 280 mil à autora, finalizando o litígio. A pauta especial do dia contou ainda com outros 13 processos.

Desempenho

No ano passado, o Centro de Conciliação de 2º Grau do TRT-SC tratou de 1,7 mil processos na fase de conhecimento, alcançando acordos em 633 casos, o que representa uma taxa de conciliação de 35,8%. O número de audiências realizadas foi 1,7 mil.

Na fase de execução, foram recebidos 235 processos e realizadas 363 tentativas, com 103 delas resultando em conciliação, o que corresponde a um índice de sucesso de 28,4%. 

Os acordos firmados ao longo de 2023 envolveram o pagamento total de R$ 72,7 milhões aos trabalhadores, com contribuições de R$ 4,7 mi para a previdência e R$ 4 mi para o imposto de renda.
 

Texto: Carlos Nogueira, com colaboração de Gabriel Elias (estagiário)
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