Primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento da capital catarinense foram instaladas em 5 de junho de 1934
A data de 5 junho de 1934 é um marco para a Justiça do Trabalho (JT) de Santa Catarina: há 90 anos entravam em funcionamento as primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) de Florianópolis - atuais varas do trabalho. Uma solenidade realizada nesta terça-feira (4/6), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), celebrou as nove décadas da JT na capital catarinense.
A coordenadora do Comitê de Documentação e Memória do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, abriu o evento falando sobre a importância de relembrar a história. “É através deste resgate da memória que é possível entender o presente e contribuir de forma mais eficaz para o futuro”, refletiu.
A desembargadora também citou nominalmente cada um dos pioneiros da Justiça do Trabalho, como Henrique da Silva Fontes, Rubens de Arruda Ramos, Roberto Oliveira, Emídio Cardoso Junior, Osvaldo Haberbeck, Raul Wendhausen, Oscar Cardoso e Álvaro Soares Ventura. “Foram eles que abriram as portas para a proteção dos direitos trabalhistas em nosso estado”, afirmou.
O neto de Henrique da Silva Fontes, José Henrique Orofino da Luz Fontes, inclusive, compôs o dispositivo de honra da solenidade.
O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, destacou o papel social da justiça trabalhista ao longo da história, em um país com tantas desigualdades. “Uma coisa é o trabalho desenvolvido no nosso tribunal, em nossos gabinetes, e outra é a realidade ocorrida no chão de fábrica, onde nem sempre as decisões são conversadas democraticamente. Se hoje estamos reunidos aqui é para comemorar os 90 anos de um trabalho realizado com muito orgulho, de forma imparcial, mas com a possibilidade de lutar pelos interesses daqueles que eventualmente foram prejudicados e vieram pedir o auxílio da Justiça do Trabalho”, ressaltou o presidente.
Depois da fala dos magistrados foi exibido um vídeo, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC em parceria com Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, contando a história inicial da instalação das primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento da capital. A história dos 90 anos e a função de cada um dos pioneiros também constam de um e-book digital, produzido pela Seção da Gestão da Memória.
Um resumo da história
Em 1934, quando foram criadas as três JCJs, ainda vinculadas ao Poder Executivo, cada uma tinha uma categoria profissional sob sua responsabilidade. A primeira tratava das demandas de estivadores, de armazéns, de trapiches e da construção civil. A segunda ficou responsável pelos trabalhadores do comércio, de fábricas de rendas/bordados e de gráficas. E a terceira lidava com questões relacionadas aos empregados de hotéis, restaurantes, bares e padarias.
Henrique da Silva Fontes foi o primeiro presidente das Juntas, e Rubens de Arruda Ramos, o primeiro secretário de audiências. Ambos são homenageados na capital catarinense, respectivamente, com nomes de importantes avenidas.
Inicialmente as audiências aconteciam no Salão Nobre da Faculdade de Direito, localizado na Rua Felipe Schmidt, nº 2, esquina com a Praça XV de Novembro, no Centro de Florianópolis. Até 1940 foram realizadas 188 audiências nas JCJs.
Aos poucos as Juntas de Conciliação e Julgamento foram ganhando força. Com os Decretos-Lei nº 1.237/1939 e 6.596/1940 foi criada e regulamentada a Justiça do Trabalho no Brasil. No ano seguinte, as Juntas existentes no país foram extintas e novas foram criadas com base nos referidos decretos.
Na reformulação, as três de Florianópolis foram unificadas. Inicialmente, as JCJs do estado catarinense estavam vinculadas ao Conselho Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Em 1976 passaram a ser parte do TRT 9ª Região (PR). Apenas em 1981, Santa Catarina passou a ter jurisdição própria, com a implantação do TRT-SC.
Autoridades
A solenidade reuniu desembargadores, desembargadoras, magistrados, magistradas, servidores, servidoras e convidados. Compuseram o dispositivo de honra, além de José Henrique Fontes e dos desembargadores Amarildo de Lima e Lourdes Leiria, o procurador regional do trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Luciano Paschoeto, e o coordenador de relacionamento institucional da OAB-SC com a Justiça do Trabalho, advogado Ricardo Corrêa Junior.
Texto: Priscila Tavares
Secretaria de Comunicação Social
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