Programa de Aprendizagem concorre ao Prêmio de Equidade Racial do Judiciário

O Programa de Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que reserva 30% das vagas para a contratação de jovens pretos e pardos, foi recentemente incluído no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está concorrendo ao "Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário", que reconhece ações voltadas à promoção da igualdade racial nos tribunais do Brasil. A divulgação do vencedor será neste mês.

O programa foi instituído em 2021 com a contratação de 12 aprendizes, tendo como objetivo promover a inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho e combater o trabalho infantil e situações de trabalho degradante. Neste ano o programa foi ampliado, com a contratação de mais 30 jovens, dos quais nove foram selecionados pela cota racial - desde a implantação, foram 13.

O processo de contratação se deu através de parcerias com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), organizações responsáveis pela intermediação e qualificação dos aprendizes. Para participar, os jovens precisam frequentar o ensino regular ou ter concluído o ensino médio, além de participar dos cursos das instituições qualificadoras.

A ação tem como foco a inclusão social e a profissionalização de jovens, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal, e também busca contribuir para a redução do trabalho infantil a partir do ingresso seguro no mercado de trabalho.

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
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