Após seis meses de negociação, a 2ª Vara do Trabalho (VT) de Tubarão homologou na semana passada um acordo que encerrou uma disputa judicial de R$ 900 mil em dívidas trabalhistas e evitou o fechamento do único hospital de Jaguaruna, município catarinense de 15 mil habitantes, a 160 quilômetros de Florianópolis. O termo foi ajustado entre a Prefeitura e um grupo de 30 empregados da unidade médica.
O passivo trabalhista do Hospital de Caridade de Jaguaruna cresceu substancialmente nos últimos cinco anos, período em que a casa de saúde passou a ser administrada de forma terceirizada — o problema mais recorrente nas ações é a falta de pagamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores.
Embora a gestão do hospital tenha sido trocada em 2017, o problema permaneceu e atingiu seu ponto crítico no ano passado, quando o hospital chegou a sofrer 50 execuções judiciais. “Chegamos a uma situação em que seria preciso vender o imóvel para sanar as dívidas”, recorda o juiz do trabalho Elton Salles Filho, da 2ª VT de Tubarão, que foi procurado pelo prefeito Edenilson Montini da Costa para mediar um acordo com os credores.
Repasse atrasado
Na busca por uma solução, o magistrado apurou que o município aguardava um repasse de R$ 450 mil do Governo do Estado, cuja efetivação dependia de uma auditoria exigida por lei. Em dezembro, o prefeito e o juiz foram então até Florianópolis para uma audiência com o então secretário estadual de Saúde, Acélio Casagrande, na qual solicitaram que o procedimento fosse priorizado.
“Fomos muito bem recebidos e o secretário se mostrou sensível ao problema, percebendo que o fechamento do hospital teria um impacto social enorme para a região”, afirma o juiz.
Após Governo do Estado dar o sinal verde para o repasse, em fevereiro, o magistrado conduziu ao longo do mês seguinte uma série de audiências para que município e credores renegociassem a dívida. “Os trabalhadores tiveram responsabilidade social e aceitaram receber um pouco menos para manter o hospital funcionando”, destaca.
Feita a homologação dos acordos, o magistrado estima que 85% da dívida serão quitados ainda em maio — o restante será pago em parcelas, num período de oito a doze meses. Para Elton Salles, o episódio reforça o papel da conciliação e mostra que os magistrados podem, em determinadas situações, atuar de forma menos burocrática.
“Saímos do gabinete e conseguimos garantir o pagamento desses trabalhadores com um dinheiro que nem sequer existia”, comemora, ressaltando a participação dos demais juízes da jurisdição de Tubarão no acordo.
Texto: Fábio Borges / Imagens: Google Maps / Arquivo
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