O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SC) realizaram na quinta-feira (5) audiência pública que reuniu empresas e jovens aprendizes no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O objetivo foi incentivar a aprendizagem profissional, esclarecer a importância da contratação de jovens de acordo com a legislação e conscientizar sobre os reflexos negativos do trabalho infantil no estado.
O evento faz parte da Semana Nacional de Aprendizagem (2 a 6 de maio), idealizada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Em Santa Catarina a gestora do Programa é a desembargadora do trabalho Lourdes Leiria, que conduziu a audiência pública juntamente com o procurador-chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves, e a auditora-fiscal do trabalho Luciana Xavier.
Lourdes Leiria vê na aprendizagem profissional uma alternativa eficaz ao combate ao trabalho infantil. “A contratação de adolescentes com idade a partir dos 14 anos mediante contrato de aprendizagem permite que o jovem se qualifique enquanto estuda, além de colocá-lo em uma situação protegida pela legislação”, ressaltou. A magistrada também destacou os benefícios para as empresas. “O custo mensal com o FGTS é somente de 2%, não há multa rescisória nem aviso prévio no rompimento. Sem contar que a empresa terá um profissional preparado quando necessitar”, concluiu.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2014) do IBGE existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no país. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 82% dos jovens nessa faixa etária estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.
Para o procurador-chefe do MPT-SC, a saída para o problema exige atuação conjunta. “Em relação ao trabalho infantil, vivenciamos um pesadelo em Santa Catarina e temos os piores índices do Brasil. Não queremos trazer o trabalho para os jovens, mas sim a profissionalização, e reunidos vamos encontrar soluções”, conclui.
Na faixa etária que vai dos 10 aos 17 anos, Santa Catarina possui o maior índice de crianças e adolescentes ocupados, com 18,9% do total. Dos 5 ao 17, em que a taxa de ocupação é de 11,6%, totalizando 143 mil crianças e adolescentes, o estado fica atrás apenas do Piauí.
O presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, compôs a mesa de abertura da audiência e reforçou a importância de se debater o tema. “Jovem qualificado é sinônimo de melhores oportunidades e salários para o trabalhador adulto. Nosso objetivo aqui é despertar a sociedade catarinense para a relevância da aprendizagem como forma de inclusão social e de qualificação profissional”, destacou.
Rotina cheia
"Lá me sinto importante”. É assim que o jovem Jeferson da Silva Andrade, que tem 16 anos e mora em Palhoça, define a experiência como aprendiz. “Trabalho na WEG (multinacional fabricante de motores) e recebo apoio de outros profissionais experientes”, garante o jovem, que se sente feliz com a rotina cheia do primeiro emprego. De manhã trabalha durante quatro horas, à tarde cursa eletrônica e manutenção Industrial no Senai (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial) e, à noite, faculdade de Engenharia de Produção. “Tudo se complementa”, afirma.
Segundo dados do Sistema de Indícios de Débito (IDEB), gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em Santa Catarina são 17.322 empresas que devem cumprir cotas, configurando um potencial total de 52.628 postos de trabalho para aprendizes. Dessas vagas, no entanto, apenas 19.903 estão ocupadas, o que representa 38%.
- Assista ao vídeo da reportagem feita pela TVAL:
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Adriano Ebenriter
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