Juíza afasta presidente do Sindicato dos Estivadores de Imbituba

A juíza Ângela Maria Konrath, da Vara do Trabalho de Imbituba, afastou o presidente do Sindicato dos Estivadores de Imbituba e determinou que o vice, Paulo Marcos Donária, assuma a entidade até que sejam resolvidos problemas da categoria.

A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (17), em reunião com membros da diretoria e 84 trabalhadores. O próximo passo é a realização de uma assembleia para decidir como fica a gestão e para análise de outros pedidos já requeridos pelos associados no fim de 2013.

Problemas no sindicato começaram a surgir no ano passado. Em assembleia ocorrida no final de dezembro, o trabalhador Guido Martins Filho queria voltar a ser associado, mas a maioria dos presentes só concordava com seu ingresso depois de feito o pagamento de todos os valores devidos. Segundo o presidente destituído, Flávio De Souza Miguel, logo depois disso ele propôs a cassação da diretoria, o que não estava na ordem do dia.

Na segunda-feira (13), quando retornava ao trabalho depois de uma licença, Flávio foi barrado por Guido e outros associados. Entre as acusações, a de que ele teria negociado com uma empresa que atua no porto, cláusulas da Convenção Coletiva beneficiando os diretores.

Na audiência desta tarde, cada um dos lados teve oportunidade para falar, sendo dada a palavra também a todos os integrantes da categoria presentes. Entre outras coisas, Flávio falou que recebeu o sindicato com dívidas da gestão anterior. Além disso, justificou ganhos da diretoria e reclamou da falta de ampla defesa para as acusações levantadas contra ele.

Guido disse que a “vida nova” prometida pela chapa eleita foi alcançada apenas pela própria diretoria e não pelos estivadores, que continuam em dificuldades. Afirmou que o presidente incluiu cláusulas não aprovadas pela categoria nas atas deliberativas das assembleias, sendo neste momento aclamado pelos colegas.

Das falas dos estivadores a juíza registrou em ata, pontualmente, críticas à administração eleita; que os aposentados não são respeitados; que todo este problema está ocorrendo porque os estivadores estão na miséria, com acordos vencidos e sem projetos sociais.

A procuradora do trabalho, Dulce Maris Galle, lembrou que o problema exige uma solução pacífica. Registrou o sentimento de rejeição da categoria quanto à presidência eleita mas que, apesar disso, é preciso observar as regras do estatuto, feito pelos próprios trabalhadores, em respeito ao regime democrático.

Antes de proferir sua decisão, a juíza Ângela destacou a importância do trabalhador portuário na geração da riqueza do país e lamentou que a categoria vem sendo alvo de ataques em seus direitos sociais, com “chamadas apelativas ao custo Brasil esquecendo a elevação do PIB que o trabalhador portuário dá”. Também foi salientada a importância da unidade dos trabalhadores, já que não cabe ao Judiciário dizer como o sindicato deve ou não gerir seus assuntos.

Magistrada salientou que a diretoria não pode ignorar a insatisfação da categoria, já que entre os 84 estivadores presentes nenhum se manifestou favorável à continuidade. “De modo que é necessário sim o afastamento do presidente para apuração dos fatos com ampla defesa, mas com o resguardo do sistema eleitoral e assunção do vice ao cargo, em caráter provisório, para que a categoria decida os rumos que quer tomar”.

Guido foi escolhido como representante dos estivadores para acompanhar os trabalhos da diretoria, participando de todos os atos e reuniões.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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